materia nº 1/2011

Projeto de Lei Nº 001/2011 
"Autoriza o Poder Executivo a criar a 
semana do arraial e dá outras 
providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a criar a semana do 
arraial no mês de junho de cada ano. 
§ 1 º - O local para a realização desse projeto deverá ser na Praça Manoel Alves Panta, 
em frente ao Centro de Convenções Leda Bernardon. 
Art. 2º - Deverá fazer parte desse projeto as seguintes instituições: 
]-Creche Sonho Meu; 
II-Pioneiros Mirin ; 
lll-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE Lagoa da Confusão; 
IV-Escola Municipal Pedro Guerra; 
V-Escola Municipal Dona Júlia; 
VI-Associação dos Idosos de Lagoa da Confusão. 
Art. 3º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Mu~i~~~Rª cr.i.ar dotação 
' • fi l'd d A MUNICIPAL DE 
orçamentana para esta ma 1 a e. . .AGOA DA CONFUSÃO _ TO 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. r~ p A O V A DO 
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Sala das Sessões, aos 09 d ias de fevereiro de 2011. _1_8 Xo) ~ VOTAÇÃO 
--.. Ass. Recepção 
f/ow;6i.-r u Ú9t:'/0 J& 5r[ e/ô 
Homário LQPes da§ilya ··'A~ARA MUNICIPAL DE 
Vere[~~OA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO 
EM JS / 03 1312)1 
{SxOJ :j'? VOTAÇÃO 
Ass. Recepção ~ 
'- L\f\.~ARA iViUN!CIPAL DE 
LAGOA D1-\ CONFUS.i\O - TO 
APROVJt[JO 
EM J lt I oj I o) 1 
{gxo) 1~ vÜTACÃo 
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Ass. Recepção 
Câmara :rvtunicipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@rahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444