| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-02-11 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer arborização nos Setores que especifica". |
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Projeto de Lei n.º 003/2011.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
fazer arborização nos Setores que
especifica.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fazer arborização nos
Setores: Novo Jardim, Bela Vista, Praia Alta, Brandão, Bandeirantes, União, Bairro
de Deus e Centro.
Art. 2º - Fica a critério do Executivo Municipal, criar dotações orçamentárias para
essas despesas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões, em 11 dias de fevereiro de 2011. \... ó.MARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
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Ass. Recepção
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Ass. Recepção
Câmara Municipal de Lago:i da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa n" l.770 - Centro - CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
Projeto de Lei n.º 003/2011.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
fazer arborização nos Setores que
especifica.
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fazer arborização nos
Setores: Novo Jardim, Bela Vista, Praia Alta, Brandão, Bandeirantes, União, Bairro
de Deus e Centro.
Art. 2º - Fica a critério do Executivo Municipal, criar dotações orçamentárias para
essas despesas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das sessões, em 11 dias de feverei ·- Â.MARA MUNICIPAL DE
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Vereador - autor Ass. Recepção
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LAGOA 0/>, CONFUSAO - TO
APROVADO
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Ass. Recepção
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro - CEP: 77493-000
E-mail: camaral"!-goa@..~ahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444