materia nº 5/2011

Projeto de Lei Nº 005/2011 
"Autoriza o Poder Executivo fazer locação 
de máquinas e implementos agrícolas e dá 
outras providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer locação de 
máquinas e implementos agrícolas, tais como: um trator de esteira, uma retro 
escavadeira e uma pá mecânica para atender os pequenos produtores do Município de 
Lagoa da Confusão. 
§ Único - Os equipamentos de que trata este artigo terá a finalidade de fazer 
derrubada de matas, para o plantio de culturas, como: Arroz, feijão, mandioca, milho e 
outras. 
Art. 2º - Os serviços a serem feitos pelos equipamentos de que trata esta lei, deverá 
ser feito através de parceria com os produtores; 
Art. 3º - Os produtores se comprometerão a fornecer o óleo diesel e a Prefeitura em 
fornecer o maquinário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, aos 14 dias de março de 2011. 
n?, ,r 1 ½J de 
/?!má~op~a Silva 
Vereador CIPAL OE 
• ARA MUNI - O '- I\M coNFUSAO - T 
LAGOAOA ºº 
~PR?~~,~-
~~&rivoTAÇA~ 
- Ass. Recepçao 
5lW/iJ 
'- Ã.MARA MUNICIP_f.L OE 
LAGOA DA CONFUS/\O - TO 
APROV~\[)0 
EM )J I OJ 13JJ)),, 
{5YO) ~:,OTAÇÃO 
Ass. Recepção 
'- Ã.MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO 
EM J 1 1 e>~ 1 !lo)l 
{6:t,oJ L VOTAÇÃO 
Ass, FkCOD(,àO 
Câm,u-.t Municipal de Lagoa da Confusão-TO-Av. Vicente Barbosa 11" 1.770- Centro - Cl:P: 77493-000 
E-nuil: Ǫ-!l!,;·c\D!.h!.gQill!!.~,Ü!!>O.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
Projeto de Lei Nº 005/2011 
"Autoriza o Poder Executivo fazer locação 
de máquinas e implementos agrícolas e dá 
outras providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer locação de 
máquinas e implementos agrícolas, tais como: um trator de esteira, uma retro 
escavadeira e uma pá mecânica para atender os pequenos produtores do Município de 
Lagoa da Confusão. 
§ Único - Os equipamentos de que trata este artigo terá a finalidade de fazer 
derrubada de matas, para o plantio de culturas, como: Arroz, feijão, mandioca, milho e 
outras. 
Art. 2º - Os serviços a serem feitos pelos equipamentos de que trata esta lei, deverá 
ser feito através de parceria com os produtores; 
Art. 3º - Os produtores se comprometerão a fornecer o óleo diesel e a Prefeitura em 
fornecer o maquinário. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, aos 14 dias de março de 2011 . 
'- AMARA MUNICIP__AL ~E 
U\GOA DA CONFUSAO - 1 O 
APROVADO 
EM ~ / / 03 1.J.íJJ) 
C5XO ~ VOTAÇÃO 
~ção 
Ass. Recepção 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicemc Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-m,til: catnarala~cl(ft ,ahoo.com.br - fones: (6J) 3364-1163 e 3364-1444