materia nº 377/2011

.. , 
.. 
~ ,~. 1 
11.;. 
'. 
LAGOA DA 
CONFUSÃO 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm.2011/2012 
JUSTIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 377/2011. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Faz-se necessário contar com a atenção de V. Exa. e dos Ilustres 
Vereadores dessa Egrégia Casa de Leis, para aprovação do presente Projeto de Lei 
que se encaminha em caráter de urgência, haja vista, a importância do 
remanejamento do Orçamento de 2011. 
O Remanejamento do Orçamento de 2011 se faz necessária, tendo em vista 
a necessidade de se suplementar ações que não foi prevista o suficiente para 
atender as necessidades da Ação, para que não acha danos ao atendimento do 
Município. 
Diante do exposto, confiante na compreensão dos Nobres Vereadores, 
espera-se pela aprovação do presente Projeto de Lei em caráter de urgência. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, 
aos 19 dias do mês de outubro de 2011. 
ousa Neto 
o Municipal 
LAGOA DA 
CONFUSÃO 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm.2011/2012 
PROJETO DE LEI Nº 377/2011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011. 
Dispõe sobre o Remanejamento do 
Orçamento de 2011 do Município de 
Lagoa da Confusão e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO 
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. 
Art. 1 º - Fica autorizado ao chefe do Poder Executivo Municipal 
remanejar o Orçamento do Município para o exercício de 2011 em mais 20% 
(vinte por cento) de acordo com a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964. 
Art. 20º - Esta Lei entra em vigor a partir do dia O 1 de Outubro de 2011. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
ESTADO DO TOCANTINS, aos 19 dias do mês de Outubro de 2011. 
Leô ousa Neto 
,_ 4MARA MUNICIPAL DE 
'\GOA DA CONFUSÃO - TO 
/~PROVAD 
EM 9 Jt ;J.Qjl 
C1m vorAçÃo 
o Municipal 
'--l\MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO _ TO 
APROVADO 
EM ).J / ll / J.o/L 
{6i0) '.:; v6rAç,i.o (&,~ • 
~ss. Recepção 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
Parecer Conjunto Nº 024 e 031/2011 
·1atéria: Projeto de Lei nº 377/2011 
As. unto: Dispõe sobre o remanejamento de orçamento de 2011 do município de 
l 1agoa da Confusão e dá outras providências. 
1 ntercssado: Poder Executivo Municipal. 
( h vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao 
~111alísare111 com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma 
ím ortância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação em toda sua 
plenitude. 
~~ O PARECER: 
S,1l:1 da:::; Comissões, aos 09 dias do mês de novembro de 2011. 
Chefer 
- FOTC 
1, 1i.1. va do Coelho dos Santos Gesion Ro i es Coelho 
.__'ecretârio- CFOTC Relator- CFOTC 
Gesion Ro r eues Coelho 
Presidente - CLJRE ---1 
('arlo. A~des Maria Luc n'éia Chefer 
:-,c(-rctário - CL".JRF .. l'v1ARA MUN ~... Rela ora - CLJRF •• ••1 lvlPAL DE 
U1GOA DA CONFUSÃO - TO 
--~PROVADO 
/I .. O 9 1 11 110 Ll 
{7--xalL~ ~VOTAÇÃO 
Ass. Recepção -
1 • r.1 "l , • d de l, ;~'"'' d,1 C,.nfus~o-TO - A,·. Vicente Barhosa n" l.770 - Centro -- CEP: 77493-000 
1 ! , , ,. 0 n.1,,;, ,1h1J1,.c,1111.l,r - fones: (63) .l%4-H6."3 e 3364-1444 
1111._' 
1 
1' ·1. t· 
~, ' 
i,:tl 
,,j, 
i.:;, 
l~i • 
ill••·. 
... 1 
f 
"' 
,,, 
Oficio nº363/2011 
A sua Excelência o Senhor 
.. 
LAGOA DA CONFUSÃO 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm. 2011/2012 
Lagoa da Confusão - TO, 19 de Outubro de 2011. 
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
Lagoa da Confusão/TO 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a esta Casa o seguinte Projeto de Lei: 
O Projeto de Lei nº.377/2011 - em caráter de urgência que "Dispõe sobre o 
Remanejamento do Orçamento de 2011 do Município de Lagoa da Confusão, e 
da outras providencias". 
Agradecendo o apoio dos Nobres Vereadores, reiteramos nosso apreço e 
considerações. 
Atenciosamente, 
~ ~,ARA MUNIClf?A\ DE 
LAliOA DA CONFYS,1P - TO 
APROVADO 
EM / / -------- ______ VOTAÇÃO 
Ass. Recepção 
Neto 
1