materia nº 2/2012

Projeto de Lei nº 002/2012 
I 
"Autoriza o Poder Executivo a 
colocar bloquetes nas ruas que dão 
acesso ao Anel Viário". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a calçar todas as ruas que dão 
acesso ao Anel Viário com bloquetes. 
Parágrafo Único - As ruas de que trata este artigo deverão ser pavimentadas somente 
com bloquetes para ter uma drenagem melhor das águas pluviais. 
Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar dotação 
orçamentária para esta finalidade. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 08 de fevereiro de 2012. 
\.. 4MARA MU LAGOA DA NICIP_AL DE -.4PR0°V.Aõô 
(M 03 I ôJ 110/1 
Fxo) 1~ VOTAç- .:1Pc - AO p..1JS)-
Ass. Recepção 
'·-i~i\/lARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO 
EM /0 I Oi ;J.f)jt._ 
(,i't-o) ~ VOTAÇÃO 
.. __ 
Ass. 
~ 
Rece::,r,50 
Projeto de Lei nº 002/2012 
"Autoriza o Poder Executivo a 
colocar bloquetes nas ruas que dão 
acesso ao Anel Viário". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a calçar todas as ruas que dão 
acesso ao Anel Viário com bloquetes. 
Parágrafo Único - As ruas de que trata este artigo deverão ser pavimentadas somente 
com bloquetes para ter uma drenagem melhor das águas pluviais. 
Art. 2º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a criar dotação 
orçamentária para esta finalidade. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 08 de fevereiro de 2012. 
'- l'\MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO 
EM (2:) ! OJ_ ;,2_0)1 
( 8,!,0)l-AR
0 
D VOTAÇÃO 
Ass. Recepção 
oelho dos Santos 
Vereador 
'- Â.MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO _ TO 
APROVADO 
E\1 a I ol iJ!JJ:t 
CB.x.o voT t~çÃo 
Ass. Peceoc:ão