materia nº 3/2012

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Projeto de Lei n.º 003/2012. 
"Autoriza a construção de quadra 
poliesportiva no Setor Éris e determina outras 
providências." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado 
do Tocantins, a construir uma quadra poliesportiva no Setor Éris. 
Art. 2º - A construção da referida quadra terá a finalidade de atender aos moradores 
dos Setores Éris e Novo Jardim. 
Art. 3º - As dotações orçamentárias para a construção da quadra constam do 
Orçamento Anual de 2012. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 08 de fevereiro de 2012. 
'- .;MARA MUNICIP.f'L DE 
LAGOA DA CONFUSAO - TO 
APROVADO 
EM ô 6 1 o.3 1J.Oli. 
( G(Q) ~.;;;OTAÇÃO 
Ass. Recepçao 
Ass. Recepção 
'- ~MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO 
E C~1Cj ! 'L 
t-:_x r ) ·5 e VOTAÇÃO 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
Projeto de Lei n.º 003/2012. 
"Autoriza a construção de quadra 
poliesportiva no Setor Éris e determina outras 
providências." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado 
do Tocantins, a construir uma quadra poliesportiva no Setor Éris. 
Art. 2º - A construção da referida quadra terá a finalidade de atender aos moradores 
dos Setores Éris e Novo Jardim. 
Art. 3º - As dotações orçamentárias para a construção da quadra constam do 
Orçamento Anual de 2012. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 08 de fevereiro de 2012. 
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~/-\GOA DA CONFUSAO - TO 
APROVADC) 
:.rvi OG t o3 t 1ôJ1 
~?iô) ~~OTAÇÃO 
Ass. Recepçao 
VagnerTeodoro de Oliveira 
Vereador 
\.. .Ô.MARA iv1UNICIPAL CE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO 
11 ------
\.. f\MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO _ TO 
.APROVADO 
F_;.f1 o':)/ [ 3 / 1(/1 
~_,_,__~~--VOTAÇÃO 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444