materia nº 4/2012

Projeto de Lei n.º 004/2012. 
"Autoriza a construção de prédio para as 
Secretarias Municipais e dá outras 
providências." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado 
do Tocantins, a construir um prédio no Lote nº 1 entre as Ruas Vicente Pereira de Sá e 
Rua João Maximino Alencar - Centro, para acomodar as Secretarias Municipais de 
Educação, Biblioteca Pública, Coletoria Municipal, Secretaria de Ação Social e seus 
Programas, CREAS - Centro de Referência Especializada da Assistência Social, 
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, PETI - Programa de Erradicação 
do Trabalho Infantil, Pro-Jovem e Instituto Semear e Crescer. 
Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo a criar dotações orçamentárias para a construção 
do referido prédio. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 09 de fevereiro de 2012. 
"- l\MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVADO ___ 1-_1 __ 1 ,j_L • -J￾agner Teodoro de Oliveira 
Vereador 
"- t\MARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APROVAOO 
EM 0 f / L • / L -
((v') ,:? _ VOTAÇÃO 
,k /l.ss. Recepção 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770-Centro -CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
Projeto de Lei n.º 004/2012. 
"Autoriza a construção de prédio para as 
Secretarias Municipais e dá outras 
providências." 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, Estado 
do Tocantins, a construir um prédio no Lote nº 1 entre as Ruas Vicente Pereira de Sá e 
Rua João Maximino Alencar - Centro, para acomodar as Secretarias Municipais de 
Educação, Biblioteca Pública, Coletoria Municipal, Secretaria de Ação Social e seus 
Programas, CREAS - Centro de Referência Especializada da Assistência Social, 
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, PETI - Programa de Erradicação 
do Trabalho Infantil, Pro-Jovem e Instituto Semear e Crescer. 
Art. 2º - Autoriza o Poder Executivo a criar dotações orçamentárias para a construção 
do referido prédio. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
disposições em contrário. 
publicação, revogando-se as 
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LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
Sala das sessões, em 09 de fevereiro de 2012. APROVADO 
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Vereador '- Ã.MARA MUNICIP.f.L DE 
LAGOA DA CONFUSAO - TO 
APROVADO 
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770-Centro -CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444