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materia nº 378/2012

Tipo Projeto de Lei - Executivo
Número / Ano 378 / 2012
Date 2012-02-03
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6183

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LAGOA DA 
CC>NFUSÃO 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm. 2011/2012 
Projeto de Lei nº 378/2012 de 03 de Fevereiro de 2012. 
"AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES SEM 
CONCURSO PÚBLICO 
DETERMINADO E 
PROVIDÊNCIAS". 
POR 
DÁ 
PRAZO 
OUTRAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do Tocantins, 
no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal 
aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Confusão, 
a contratar Servidores sem Concurso Público, por Prazo Determinado de até 12 (doze) 
meses, conforme tabela em Anexo I e necessidades do Município. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 
de Janeiro de 2012. 
Art. 3° - Revogam-se todas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 03 
dias do mês de Fevereiro de 2012. 
if\V LEONCIO, LlNO DE SOUSA NETO 
/ P~ito Municipal 
Rua Firmino Lacerda, n.0 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro 
Lagoa da Confusão-TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1237 
LAGOA DA CC>NFUSÃO 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Ad m. 2 O 11 /2 O 1 2 
ANEXOI 
NOME DOS CARGOS QUANTIDADE DE 
CARGOS 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Agente de Arrecadação e Tributos 
Agente de Combate e Endemias 
Enfermeiro 
Fisioterapeuta 
Fonoaudióloga 
Gari 
Monitor Educacional 
Professor PI 
Professor P2 
Psicólogo 
Técnico de Enfermagem 
Vigia 
Assistente Administrativo 
Merendeira 
Assistente Social 
Auxiliar de Consultório Dentário 
Pedreiro .----,, 
, Pv/ 
LEONCI~INO DE SOUSA NETO 
Pre ·eito Munici p ai 
Rua Firmino Lacerda, n.0 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro 
Lagoa da Confusão -TO. Fone/Fax (63) 364. 1623, 364.1237 
40 
08 
03 
05 
03 
01 
80 
10 
05 
30 
04 
18 
20 
20 
10 
02 
03 
03 

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