materia nº 4/2013

Projeto de Lei nº 004/2013 
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"Autoriza o Poder Executivo a 
construir escola municipal de 
tempo integral". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º -Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construir escola municipal de 
tempo integral. 
Parágrafo Único -A escola de que trata este projeto, deverá atingir um público alvo 
de crianças principalmente da zona rural, e daquelas cujos pais trabalhem fora, 
evitando assim, que fiquem com o tempo ocioso, nem tampouco se envolvendo com 
drogas e outras coisas ilícitas. 
Art. 2º - Ficará a cargo do Poder Executivo desapropriar uma área para a construção 
da referida escola. 
Art. 3° -Fica a cargo do Poder Executivo Municipal, a dotação orçamentária para esta 
finalidade. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 07 de maio de 2013. 
Luiz Edvá~oelho dos Santos 
Vereador 
@----· 
Edilson Carvalho 
Vereador 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
"Autoriza o Poder Executivo a 
construir escola municipal de 
tempo integral". 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º -Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construir escola municipal de 
tempo integral. 
Parágrafo Único -A escola de que trata este projeto, deverá atingir um público alvo 
de crianças principalmente da zona rural, e daquelas cujos pais trabalhem fora, 
evitando assim, que fiquem com o tempo ocioso, nem tampouco se envolvendo com 
drogas e outras coisas ilícitas. 
Art. 2º - Ficará a cargo do Poder Executivo desapropriar uma área para a construção 
da referida escola. 
Art. 3º -Fica a cargo do Poder Executivo Municipal, a dotação orçamentária para esta 
finalidade. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das sessões, em 07 de maio de 2013. 
Luiz Edvaldo Coelho dos Santos 
Vereador 
Edilson Carvalho 
Vereador 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa 11º 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444