materia nº 6/2013

Projeto de Lei nº 006/2013 
"Dá nome à Rua L-1 no Setor 
Lagoa da Ilha" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - A Rua L-1 no Setor Lagoa da Ilha passará a ter o nome de Rua João Panta. 
Art. 2º - Toma obrigatória a instalação de placa indicativa com o nome do 
homenageado no início da Rua. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 05 de novembro de 2013. 
Rogéri ·no Mota 
Vereador 
Câmara 1l1unicípa[ dê Lagoa 
áa Confusão-TO 
APRVVAVV 
~lll O &j J j _J.2_0~ 
{_V_QJ J_~ 
~ votação 
'Zfssinatura 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1. 770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
Projeto de Lei nº 006/2013 
"Dá nome à Rua L-1 no Setor 
Lagoa da Ilha" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - A Rua L-1 no Setor Lagoa da Ilha passará a ter o nome de Rua João Panta. 
Art. 2° - Torna obrigatória a instalação de placa indicativa com o nome do 
homenageado no início da Rua. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 05 de novembro de 2013. 
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dá Confusào-éfO 
APROVADO 
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Rogério 
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Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444