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materia nº 399/2013

Tipo Projeto de Lei - Executivo
Número / Ano 399 / 2013
Date 2013-01-07
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6204

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texto original #

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da Confusão-<TO l 
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O PREFEITO MUNICIPAL 
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L.A.Gi <> .A. l..,P .A. 
CC>NFUS.AC> 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm. 2013/2016 
de 07 de Janeiro de 2013. 
"AUTORIZA 
SERVIDORES 
A 
SEM 
CONTRATAR 
CONCURSO 
PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprova e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal de Lagoa da Confusão, a contratar Servidores 
sem Concurso Público, por Prazo Determinado ate 31 de 
dezembro de 2013, conforme tabela em Anexo I, conforme a5 
necessidades do Município, em virtude da realização do 
concurso publico que já esta sendo elaborado o edital, 
para o mesmo ser publicado após a aprovação da Lei 
Orçamentária.Anual de 2013. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 
2013. 
Art. 3º - Revogam-se todas as d'sposições em contrário. 
" Gabinete do Prefeito 
Estado do Tocantins, 
2013. 
da Confusão, 
de janeiro de 
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-~---:------. o Câmar,·,·:;~;;icipa{de Laaoa' 
Câmara 'lvlunicipa{dé L -·T.EQNCIO E SOUSA NE O i, CL>t~fusão-<TO 
di. Lli] utt VA r,"'\ (9 ª Confusão-TO , Pr fei o Municipal A P'f?., V 1½J.n '3 
APRVVAD~ _;. 7_ º o-, º , <E111_íLl!Od;l...d)!LJ.,,_ <E, :-1,- :1 ~a F1fm1no,v.,ace1da.11. 10, Quadra 11. ).,, Lote n. 07- ,e1~tro( 1 .Q g~·votAe:a ao 
lfl i. /O~_/ .dflJ.3 i Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623 (__v.; - ~r.o~ !': - C!_/_ ,0 l 'I f>- _ l / ~ J__i.:_ -J6{!,!~.__ 
~---o,,-'---- 'UO!ci(d(I L -'L-=--fr •• . ' 
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L~GiC>~ I;>~ CC>NFUSAC> 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm. 2013/2016 
ANEXO I 
NOME DOS CARGOS QUANTIDADE 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Agente de Combate e Endemias 
Enfermeiro 
Fisioterapeuta 
Fonoaudióloga 
Gari 
Monitor Educacional 
Professor PI 
Professor P2 
Psicólogo 
Técnico de Enfermagem 
Vigia 
Assistente Administrativo 
Merendeira 
Assistente Social 
Auxiliar de Consultório Dentário 
Pedreiro \ ! ~ 
!~ 
LEONCI ~ ~ S;USA NETO 
Pre ejto Municipal 
Rua Firmino Lacerda. 11.º 1 O, Quadra n.0 53, Lote n.º 07 - Centro 
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.16:23 
CARGOS 
30 
03 
05 
03 
01 
20 
10 
05 
30 
04 
18 
20 
20 
10 
02 
03 
03 
DE 

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