materia nº 418/2013

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PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
De 04 de Outubro de 2013. 
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 
TERRENO URBANO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que 
a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: 
ART. 1 º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de 
Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, a doar terreno urbano público 
municipal para o SINDICATO RURAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
com CNPJ: 01.877040/0001-89, SITUADO NA RUA MARTINS PAZ DA 
SILVA QUADRA 63 LOTE 14 E SALA 03, com área total de 360 m2 , e 
denominação entre o Lote 04 à esquerda e lote 02 a direita de fundo com o 
Lote 22 e Frente com a Quadra 03, LOTEAMENTO LAGOA DA ILHA. 
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 04 dias do mês de OUTUBRO de 2013. 
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Rua Firmino Lacerda, n.0 25, Quadra n.0 53, Lote n.º 07 -Centro 
Lagoa da Confusão -TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1237 
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PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
Projeto de Lei Nº 418/2013 De 04 de Outubro de 2013. 
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 
TERRENO URBANO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Faz Saber, que 
a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: 
ART. 1 º- Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de 
Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, a doar terreno urbano público 
municipal para o SINDICATO RURAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
com CNPJ: 01.877040/0001-89, SITUADO NA RUA MARTINS PAZ DA 
SILVA QUADRA 63 LOTE 14 E SALA 03, com área total de 360 m2, e 
denominação entre o Lote 04 à esquerda e lote 02 a direita de fundo com o 
Lote 22 e Frente com a Quadra 03, LOTEAMENTO LAGOA DA ILHA. 
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal d Lagoa da Confusão, Estado do 
Tocantins, aos 04 dias do mês de OUT O de 2013. 
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Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n.º 53, Lote n.º 07 - Centro 
Lagoa da Confusão- TO. Fone/Fax (63) 364. 1623, 364.1237 
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