materia nº 427/2014

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LAGOA DA 
CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A 
TÍTULO DE INCENTIVO AOS BLOCOS QUE 
PARTICIPAREM DO CARNAVAL DE 2014 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO 
DO TOCANTINS. 
FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1.° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda 
financeira e premiações para os blocos carnavalescos que participarem do 
Carnaval de 2014, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais). 
§ 1 º. A regulamentação da referida ajuda financeira será feira através 
de decreto. 
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste ato correrão por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 04.392.1328.5.171, ficha - 581, 
elemento 3.3.90.31. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL 
TOCANTINS. 
LAGOA DA CONFUSÃO -
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000- Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão -Tocantins 
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