materia nº 436/2014

LAGOA DA CONFUSÃO 
A UNIÃO F,.,_.Z O DESTINO 
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"AUTORIZA o PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAR CONCURSO PARA ESCOLHA DE HINO 
MUNICIPAL E DE BRASÃO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO E DÁ 
Faço saber que: 1 
OUTRAS DISPOSIÇÕES 11 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO/TO aprova e 
eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° Fica autorizada o Prefeito Municipal 
realizar concurso para escolha de Hino Municipal e de Brasão 
Oficial do Município de Lagoa da Confusão/TO. 
Art. 2° Fica autorizada ainda a concessão de 
premiação os vencedores para escolha de Hino Municipal e de 
Brasão Oficial desta municipalidade. 
§ 1° - A premiação para escolha do Hino Municipal 
será na importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos 
reais); 
§ 2° - A premiação para escolha do Brasão Oficial 
será de um Tablet entregue ao vencedor do concurso promovido 
nas escolas no município. 
Art. 3° O Poder Executivo adotará critérios 
objetivos para realização concurso, 
popular. 
Art. 5°. 
publicação. 
LAGOA DA 
fevereiro de 2014. 
observando a vontade 
vigor na data de sua 
03 dias do mês de 
Câmarc: (_"_/1-l 1111i. ipu(dé Lagoa 
dti Cun/1,.,,10- Tt> 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
A existência de Hino Municipal e de Brasão Oficial é 
de extrema importância para os entes da federação. 
Vale dizer, as escolhas referidas deve proceder por 
meio de vontade popular. A realização de concurso é forma de 
privilegiar a vontade da população, bem como oportunizando 
todos interessados a participar. 
Assim, segue anexo o Projeto de Lei que dispõe sobre 
a realização de concurso para escolha de Hino Municipal e de 
Brasão Oficial do Município de Lagoa da Confusão/TO. 
Eis o referido projeto de lei. 
Cordialmente, 
Prefeito Municipal