materia nº 437/2014

LAGOA DA CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
PROJETO DE LEI Nº 437/2014, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE VALORES A 
TÍTULO DE APOIO A REALIZAÇÃO DE FESTA 
CULTURAL HETOHOKY 2014 NA ALDEIA 
SANTA IZABEL DO MORRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO 
DO TOCANTINS. 
FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara 
Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1.° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda 
financeira à Comunidade Indígena da Aldeia Santa Izabel do Morro, para 
confraternização cultural da grande Festa Hetohoky de 2.014, no valor de 
2.000,00 (dois mil reais). .. 
§ 1 º. A regulamentação da referida ajuda financeira será feita através 
de decreto. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste ato correrão por 
conta da seguinte dotação orçamentária: 13.541.1328.2.171, ficha - 585 -
elemento 3.3.90.48. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO -
TOCANTINS. 
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
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Oficio 026/2014 
LAGOA DA 
CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
Lagoa da Confusão-To., 06 de Fevereiro de 2.014 
Excelentíssimo Senhor 
Rogério Lino Mota 
D. D. Presidente do Poder Legislativo 
Nesta Cidade. 
Senhor Presidente: 
Encaminhamos-lhe o Projeto de Lei n.º 437/2014, que Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a realizar doação financeira à comunidade 
indígena da Aldeia Santa lzabel do Morro, visando ao repasse de recursos para 
realização de Evento Cultural, denominado festa do Hetohoky, a realilzar-se 
no mês de março do corrente ano, na Aldeia Santa lzabel do Morro, neste 
Município. 
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos 
com apreço e consideração. 
Atenciosamente, 
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Prefeito Municipal 
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Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493 - 000 - Fone: (63) 3364 -1623 '---- -•- ""'--~·--·- ~----•·--
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JUSTIFICATIVA 
LAGOA DA 
CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
AdJn_ 2013/2016 
O presente Projeto de Lei objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a 
realizar auxílio financeiro à Aldeia Santa lzabel do Morro, localizada na margem 
oeste da Ilha do Bananal, neste município, visando ao repasse de recursos 
para realização de Evento Cultural, denominado Festa do Hetohoky, que 
realizar-se-á no mês de Março de 2014, neste Município. 
A Secretaria de Cultura e Turismo estará nesta oportunidade atendendo um 
pedido feito pela Aldeia Santa lzabel do Morro, através do ofício nº 003/2014 
de 30 de Janeiro do corrente ano - cópia em anexo, onde solicita combustível 
e gêneros alimentícios para a realização do evento acima referido. 
Lembramos que o evento acima citado é uma festa Cultural tradicional entre os 
povos indígenas onde na oportunidade estarão revitalizando suas tradições e 
sua cultura. 
Através deste auxílio, o Município repassará a Aldeia Santa lzabel do Morro, o 
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão utilizados em prol do evento. 
Diante do exposto, contamos com a colaboração dos Senhores Vereadores, 
para análise e deliberação positiva a respeito da matéria apresentada no 
projeto. 
Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão/TO, 06 de Fevereiro de 2014. 
LEO 
Prefeito Municipal 
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493 - 000 - Fone: (63) 3364 -1623 1 ---- ·'- ---'---~- ..,.. ____ .. : __