materia nº 438/2014

PROJETO DE LEI Nº 
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LAGOA DA CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
438/2014, DE 11 DE MARÇO DE 2014 
11AUTORIZA 
TÍTULO DE 
A PREMIAÇÃO EM VALORES 
INCENTIVO AOS ATLETAS 
A 
DO 
CICLISMO AMADOR DE LAGOA DA CONFUSÃO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO 
TOCANTINS. 
FAÇO saber a todos os habitantes do Município, que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1.° Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal a fazer PREMIAÇÃO a título de incentivo aos 
atletas do Ciclismo Amador - 1 ª Copa de Ciclismo de 
Lagoa da Confusão/TO, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e 
trezentos reais) 
§ 1 º. A regulamentação da referida ajuda 
financeira será feira através de decreto. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste 
ato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
27.811.1325.1.121, ficha 00120, elemento de despesa 
3.3.90.31, fonte 0010.00.000. 
Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA 
TOCANTINS. 
MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO 
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Cam .. ua Jk/unicipal a/ó LutJv,. 
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Prefeito em Exercício 
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
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d~1 Confusão-70 
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