materia nº 439/2014

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LAGOA DA CC>NFUSÃO 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm. 2013/2016 
Projeto de Lei n.º 439/2.014 de 12 de Março de 2.014. 
"Concede aumento de remuneração dos 
profissionais municipais na área do 
Fundeb 60% e adota outras 
providências". 
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - ESTADO DO TOCANTINS, 
no uso de suas atribuições legais constantes na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica concedido aumento da remuneração dos profissionais na área do Fundeb 60%, na 
ordem de aplicação sobre o salário base, nos termos e valores constantes na planilha em anexo. 
Art.0 2° - O anexo I originário da Lei n.0 563/2.012, Concede aumento de remuneração dos 
profissionais municipais na área do Fundeb 60%, que será substituído pelo anexo I da presente 
Lei, mantendo-se incólume os demais artigos da referida Lei. 
Art. 3° - Esta Lei que revoga tão somente parte do anexo Ida Lei n.º 563/2.012, retroagindo seu 
efeito em 01 de Março de 2.014. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês 
de Março de 2.014. ~-------- i Câmara :.Mu.nicipa[ cfe Latl'" 
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HOMARIO LOPES DA SILVA 
Prefeito Municipal em Exercício 
Rua Firmino Lacerda, n.0 25, Quadra n.0 53, Lote n.0 07-Centro 
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623/3364-1520 
LAGOA DA CONFUSÃO 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm. 201312016 
ANEXO! 
MODIFICAÇÃO DO QUADRO SALARIAL DOS SERVIDORES DO FUNDEB 60%. 
Salario Novo Salario 
CARGOS Anterior 2.012 2.014 
Professor Contrato PI 20 horas 848,50 
Professor Contrato PI 30 horas 1.272, 75 
Professor Contrato PI 40 horas 1.697,00 
Professor Contrato PII 20 horas 855,00 
Professor Contrato PII 30 horas 1.282,50 
Professor Contrato PII 40 horas 1710,00 
Professor PI 20 horas 778,46 871,88 
Professor PI 30 horas 1.167,69 1.307,81 
Professor PI 40 horas 1.556,92 1.743,75 
Professor PII 20 horas 857,21 960,08 
Professor PII 30 horas 1.285,54 1.439,80 
Professor PII 40 horas 1.714,04 1.919,72 
Coordenador Pedagógico PI 40 horas 1.812,32 2.029,80 
Coordenador Pedagógico Pll 20 horas 1.028,43 1.151,84 
Coordenador Pedagógico Pll 40 horas 2.056,86 2.303,68 
Vice-Diretor Educacional e Escolar PI 40 horas 1.812,32 2.029,80 
Vice-Diretor Educacional e Escolar PII 40 horas 2.056,86 2.303,68 
Diretor Educacional e Escolar PI 40 horas 1.812,32 2.029,80 
Diretor Educacional e Escolar PII 40 horas 2.200,08 2.464,09 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 12 de Março