materia nº 440/2014

LAGOA DA 
CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
Câmara :M iP~GJ&T~e O ~ 
áa ConfusãoJ['Q 
Nº 440/2014, DE 01 DE ABRIL DE 2014 
APR<9VAV<9 
~lll Ú~ /Q~ /;).oJ'f 
LJ_/_n_j~_ 
o.. 
''AUTORIZA A 
DISPOSIÇÃO 
ASSOCIAÇÃO 
EXCEPCIONAIS 
DOAÇÃO DE 
FUNCIONÁRIOS 
VALORES E 
A APAE 
A 
DE PAIS E AMIGOS 'DOS 
E PÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO 
TOCANTINS. 
FAÇO saber a 
Câmara Municipal 
seguinte lei: 
todos os habitantes do Município, que a 
de Vereadores aprova e eu sanciono a 
Art. 1.° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal à 
cooperação financeira para a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, sendo um repasse financeiro no valor 
de 4. 500, 00 ( quatro mil e quinhentos reais) mensais, 
totalizando R$ 40. 500, 00 (quarenta mil e quinhentos reais) 
anual. 
§ 1 º. A cooperação de que trata o Artigo 1 º, será 
destinada à custear despesas com Água, Energia, Combustível, 
Contratação de uma Fisioterapeuta, e um Professor 40 horas. 
§ 2°. Fica autorizada a disposição de dois servidores 
do Quadro Geral do Município, no Cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais. 
Art. 2 º As despesas decorrentes 
correrão por conta da seguinte 
12.367.1324.2.166, elemento 33.50.43~ 
da execução deste ato 
dotação orçamentária: 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL CONFUSÃO - TOCANTINS. 
Câmara :Municipa(de Lagu,i E 
áa ConfusãoJ[O . m' 
APRcJVAVcJ 
~m \o I olf I oZoJl( 
CJ:J-ci.--
Ru irrnino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins