materia nº 456/2014

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Projeto de Lei Nº 456/2. 4 
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Adm. 2013/2016 
Ji.nâiura 
de 31 de Julho de 2014. 
"Revoga Lei Municipal 
525/2010 e Autoriza doação 
de uma área do Loteamento 
Lagoa da Ilha, no Município 
de Lagoa da Confusão." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprova e Ele 
sanciona a seguinte Lei: 
ART. 1°- Doação de uma área no Loteamento Lagoa da Ilha, 
área institucional equivalente a 8.367,30 (Oito Mil Trezentos 
e Sessenta e Sete e Trinta) metros quadrados. 
ART. 2 ° - Esta área solicitada é para a instalação da 
IFTO- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA￾CAMPOS DE LAGOA DACONFUSÃO-TO. 
ART. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se a lei 525/2010. 
Gabinete do Prefeito 
Estado do Tocantins, aos 31 
icipal de Lagoa da Confusão, 
s do mês de julho de 2014. 
NETO 
a Firmino Lacerda, n.0 25, Quadra n.0 53, Lote n. 0 07-Centro 
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364.1623, 364.1237 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
Projeto de Lei Nº 456/2.014 de 31 de Julho de 2014. 
"Revoga Lei Municipal 
525/2010 e Autoriza doação 
de uma área do Loteamento 
Lagoa da Ilha, no Município 
de Lagoa da Confusão." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e 
legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprova e Ele 
sanciona a seguinte Lei: 
ART. 1°- Doação de uma área no Loteamento Lagoa da Ilha, 
área institucional equivalente a 8.367,30 (Oito Mil Trezentos 
e Sessenta e Sete e Trinta) metros quadrados. 
ART. 2 º - Esta área solicitada é para a instalação da 
IFTO- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA￾CAMPOS DE LAGOA DACONFUSÃO-TO. 
ART. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se a lei 525/2010. 
Gabinete do Prefeito Mu. cipal de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, aos 31 di s do mês de julho de 2014.