materia nº 458/2014

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LAGOA DA CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
PROJETO DE LEI Nº 458/2014, DE 05 DE AGOSTO DE 2014. 
"Altera o Anexo I da Lei nº 609/2013, a qual 
dispõe sobre a organização e reestruturação do 
Plano de Cargos e Salários dos Servidores 
Efetivos do Município de Lagoa da Confusão e 
dá Outras providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO. 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA 
CONFUSÃO APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° - Fica alterado o Anexo Ida Lei nº 609/2013, nos termos e valores constantes 
na planilha em anexo. 
Art.0 2° - O anexo I ongmano da Lei n.º 609/2013, a qual dispõe sobre a 
organização e reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos do 
Município de Lagoa da Confusão, será substituído pelo anexo I da presente Lei, mantendo￾se incólume os demais artigos da referida Lei. 
Art. 3° - Esta Lei que revoga somente o anexo I da Lei n.º 609/2013, e entrará em 
vigor a partir da data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D 
do mês de Agosto de 2014. 
AGOA DA CONFUSÃO, aos 05 dias 
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
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ESPECIFICAÇÃO DO 
CARGO 
Agente Comunitário de 
Saúde 
--ente de Arrecadação e 
Tributos 
Agente de Combate a 
Endemias 
Agente de Obras e Tributos 
Agente de Vigilância 
Ambiental 
Agente de Vigilância 
Sanitária 
Analista e Operador de 
Sistema 
Assistente Administrativo 
Assistente Comunitário 
Assistente Social 
Auxiliar de Consultório 
Dentário 
.iliar de Enfermagem 
Auxiliar de Serviços de 
Saúde 
Auxiliar de Serviços Gerais 
Bibliotecário 
Coletor 
Cozinheira 
Digitador 
Educador Físico 
Eletricista 
Enfermeiro 
Entrevistador 
Escriturário 
Farmacêutica 
Fiscal 
Fisioterapeuta 
F onoaudiólogo 
LAGOA DA 
CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm 2013/2016 
ANEXOI 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
CARGA NÍVEL DE HORÁRIA QUANT. 
SEMANAL ESCOLARIDADE 
40 Horas 27 Fundamental 
Completo 
40 Horas 08 Médio 
40 Horas 05 Fundamental 
Completo 
40 Horas 10 Médio 
40 Horas 02 Médio 
40 Horas 01 Médio 
40 Horas 02 Médio Técnico 
40 Horas 40 Médio 
40 Horas 07 Médio 
30 Horas 04 Superior 
40 Horas 03 Médio 
40 Horas 06 Médio 
40 Horas 01 Fundamental 
Completo 
40 Horas 100 Alfabetizado 
40 Horas 02 Médio 
40 horas 02 Médio 
40 Horas 02 Fundamental 
Completo 
40 Horas 03 Médio 
40 Horas 01 Superior 
40 Horas 03 Alfabetizado 
40 Horas 10 Superior 
40 Horas 03 Médio 
- - (Cargo em Extinção) 
40 Horas 02 Superior 
40 Horas 03 Fundamental 
Completo 
24 Horas 04 Superior 
24 Horas 02 Superior 
VENCIMENTO 
950,00 
724,00 
724,00 
724,00 
724,00 
724,00 
1.000,00 
724,00 
724,00 
2.300,00 
724,00 
724,00 
724,00 
724,00 
724,00 
1.000,00 
724,00 
724,00 
1.567,00 
724,00 
2.845,00 
724,00 
-
1.900,00 
/' 
724,00 
1.900,00 
1.900,00 
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro x1~1:t CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
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Gari 
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( _1_; _Q ' __ _J,_ 
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Guarda Municipal e 
Ambiental 
Jardineiro 
Mecânico de Máquinas 
Pesadas 
Mecânico de Máquinas 
Leves 
Médico 
Mensageiro 
l erendeira 
onitor Educacional Escolar 
Monitor Educacional de 
Transp. Escolar. 
Motorista 
Motorista CNH "D" 
Nutricionista 
Odontólogo 
Operador de Máquinas 
J?esadas 
Orientador Social 
Ortopedista 
Pedreiro 
Professor P 1 
--
fessorPl 
fessor Pl 
Professor P2 
Professor P2 
Professor P2 
Psicólogo 
Recepcionista 
Técnico de Higiene Dental 
Técnico em Enfermagem 
Técnico em Raio-X 
Vigia 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
-
-
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
30 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
- 40 Horas 
20 Horas 
30 Horas 
40 Horas 
20 Horas 
30 Horas 
40 Horas 
30 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
40 Horas 
20 Horas 
40 Horas 
LAGOA DA CONFUSÃO 
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PRA FRENTE LAGOA 
Adrn. 2013/2016 
f _J,_; __Q_) J ~ -votação 
~Jl, \Qo/:f!'4 f <A !\b.úlk --·-·"--r=..:. , . '"U 
20 Alfabetizado 724,00 
10 Médio 1.000,00 
02 Alfabetizado 678,00 
02 Fundamental 2.000,00 Completo 
02 Fundamental 1.500,00 Completo 
- (Cargo em Extinção) - - (Cargo em Extinção) - 26 Alfabetizado 724,00 
20 Médio 724,00 
10 Médio 724,00 
12 Fundamental 724,00 Completo 
16 Fundamental 800,00 Completo 
02 Superior 2.720,00 
03 Superior 3.020,00 
07 Fundamental 1.200,00 Completo 
04 Médio 678,00 
- (Cargo em Extinção) -
04 Alfabetizado 1.500,00 
08 Médio Lei específica 
10 Médio Lei específica 
12 Médio Lei específica 
30 Superior Lei específica 
40 Superior Lei específica 
60 Superior Lei específica 
04 Superior 2.300,00 
12 Médio 724,00 
03 Médio -Técnico 724,00 
25 Médio -Técnico 724,00 
02/ Médio-Técnico 1.356,00 
3$ Alfabetizado 724,00 
1 ' - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA D~AGOA DA CONFUSAO, aos 05 dias 
do mês de Agosto de 2014. 
1 V < '--"" n￾LEONCIO o 1E SOUSA NETO \! r 1to ·cipal 
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
OFÍCIO N.º 240 /2014-- ~ 
LAGOA DA 
CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
i Lagoa da Confusão/TO, aos 05 de agosto de 2014. 
À Sua Senhoria, o Sr. 
ROGÉRIO LINO MOTA 
VEREADOR PRESIDENTE 
Câmara de Vereadores 
Lagoa da Confusão-TO 
Assuut.o: Encaminha Projeto.., de Lei nº 458/2014. 
Após atencio'sa visita d(\,.cumprimentos, e com respeito que peculiar à Vossa 
Senhoria, encaminhamos à esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação e votação, o 
"Projeto de Lei nº 458/2bl4; "Altera o A_nexo Ida Lei nº 609/2013, a qual dispõe sobre 
a organização e reestruturação do Plano de Cargos e 'Salários dos Servidores. Efetivos 
do Município de Lagoa da Confusão e dá Outras providências." 
O Projeto de Lei em anexo, Cria os Cargos de Educador Físico, Mecânico de Máquinas 
Pesadas, Mecânico de Máquinas Leves, Nutricionista, atualiza vencimentos salariais. 
Na oportunidade reiteramos votos de esti distintas considerações. 
Atenciosamente, 
SOUSA NETO 
Rua Finnino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão -Tocantins 
PROTOCOLO 
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