materia nº 460/2014

• LAGOA DA 
CONFUSÃO 
PRA FRENTE LAGOA 
Adm. 2013/2016 
PROJETO DE LEI Nº. 460/2014. 
"DISPÕE 
NOME Á 
SOBRE 
PRAÇA 
CONVENÇÕES E 
PROVIDÊNCIAS". 
DENOMINAÇÃO 
DO CENTRO 
DE 
DE 
DA OUTRAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do 
Tocantins, no uso 
legais, Faz Saber, 
SANCIONA a seguinte 
de 
que 
Lei: 
suas atribuições constitucionais e 
a Câmara Municipal APROVA e Ele 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
dar denominação de nome à Praça do Centro de Convenções de 
Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, localizado na Avenida 
Vitorino Panta, Qd - 04, Lote 26, Centro. 
Art. 2 º - A denominação do nome será: "MANOEL ALVES 
PANTA". 
Art. 3° Torna-se obrigatória a instalação de placa 
indicativa com o nome do homenageado na referida praça. 
Art. 4 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito do Município de Lagoa da Confusão, 
Estado do Tocantins, ao lº(prime·ro) dia do mês de Setembro 
de·2014. 
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000 - Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins