materia nº 471/2014

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PROJETO DE LEI Nº 471 /2014 
. ....... 
LAGOA DA CONFUSÃO PRA FRENTE LAGOA! 
2013 I 2016 
Lagoa da Confusão/TO, em 05 de novembro de 2014. 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO OU 
TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE 
FUTEBOL GOL DE PLACA LAGOA DA CONFUSÃO/TO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO 
TOCANTINS, LEONCIO LINO DE SOUSA NETO, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, Faz Saber, que a Câmara Municipal aprova e Ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a 
Associação Escola de Futebol Gol de Placa Lagoa da Confusão, CNPJ nº. 
12.830.317/0001-34 com sede à Rua José Rodrigues, 662, Quadra 73, Lote 01, 
CEP 77.493.000, Centro, Lagoa da Confusão/TO, com o objetivo de fomentar a 
formação das crianças e adolescentes do Município de Lagoa da Confusão. 
Art. 2°. O convênio deverá se materializar através de instrumento 
administrativo formal que estabelecerá as regras para a sua realização. 
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, 
ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de novembro de 2014. 
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000- Fone: (63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
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LAGOA DA CONFUSÃO PRA FRENTE LAGOA! 
2013 / 20'16 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Segue anexo o Presente Projeto de Lei que dispõe "AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO 
COM ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE FUTEBOL GOL DE PLACA LAGOA DA 
CONFUSÃono E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O Projeto de Lei referido justifica-se "devido ao grande índice de violência 
envolvendo crianças e adolescentes em nosso Município, sendo que, ao 
estarem ocupados praticando um esporte saudável, em turno contrário ao de 
aula, a que, freqüentam essas crianças e adolescentes tem a oportunidade de 
se incluir em atividades esportivas e socioculturais que esse projeto 
proporciona". 
Segue anexo o Projeto denominado "Esporte Cidadão Juvenil", o qual 
pretende sua encampação, caso esse Projeto de Lei seja aprovado. 
Por tudo isso, peço seja submetido o presente Projeto de Lei 
Complementar para análise dos Edis. 
Cordialmente, 
de Sousa Neto 
Rua Firmino Lacerda, No. 25, Quadra 53, Lote 07, Centro 
CEP: 77.493-000- Fone: {63) 3364 -1623 
Lagoa da Confusão - Tocantins 
•· J 
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PROIITO ESPORTE 
OIDADÃO 
IUYEAII 
LAGOA DA CONFUSÃO/TO 
ESCOLINHA DE FUTEBOL GOL DE PLACA 
ALAN COELHO DOS SANTOS- PRESIDENTE ~ 
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,, PROJETO ESCOLINHA DE FUTEBOL E FUTSAL: "ESPORTE CIDADAO 
JUVENIL" 
IDENTIFICAÇÃO: 
.. v ÓRGÃO PACEIRO: Secretaria Municipal de Educação de Lagoa da Confusão e 
.? Escolinha Gol de Placa. 
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/ 
PERÍODO DE RE~LIZAÇÃO: Maio de 2014 a Dezembro de 2014. 
FORMA DE REALIZAÇÃO: Projeto 
Município 
Destinado· as Crianças e Adolescentes do 
de Lag9a da Confusão. 
CARGA HORÁRIA: 25 horas semanais 
COORDENAÇÃO GERAL: Escolinha Gol de Placa 
1.0 - INTRODUÇÃO 
Às criança<:; eadqlescentes de hoje integram as primeiras gerações nascidas sob a 
chamada revolução de prioridades, um conjunto de 
( 1989), o documento 
garantias de direitos e deveres 
de direitos humanos mais ratificados da historia. E no âmbito 
internacional pela Constituição de -1988, que estabeleceu em seu artigo: 227, 71 e 86, do 
Estatuto da Criança e do Adolescente 
os preceitos da Convenção da Carta Magna brasileira. É 
- ECA, como prioridade absoluta que consolidou 
fundamental reconhecer que as 
crianças e adolescentes são cidadãos sujeitos com direitos específicos, que vivem uma 
fase de desenvolvim-ento especiatque nessa etapa determinará sua 
A partir de diferentes visões, 
viEla adulta. 
percepções e anseios dos diversos segmentos da 
sociedade, realçando )ri;1cipàlmente familia, escola e comunidade 'cte Lagoa da 
Confusão - Tocantins, onde pretendemos dar início ao Projeto da Escolin...½a de Fu1ebol 
denominada "Esporte Cidadão Juvenil", que envolve crianças e adolescentes em 
atividade saudáveis, e proporciQna a socialização no intuito de desenvolver valores, 
resgatar a autoestima e promover a inclusão objetivando a melhora na motricidade que a 
prática esportiva desenvolve. 
A Escolinha Gol de Placa, por meio dos serviços que vem sendo desenvolvido 
no município de Lagoa da Confusão, promove e articula e exerce importante papel de 
inclusão e proteção social, resgatando os vínculos familiares, apoiando a construção de 
projetos destinados as crianças e adolescentes da nossa cidade. 
2.0 - JUSTIFICATIVA 
O Estatuto da Criança e do Aàplescente - ECA estabelece que toda criança e 
adolescente tem direito á saúde, á educação, ao esporte, 
para o trabalho, 
ao lazer, á cultura, a formação 
á convivência familiar e 
da vida de forma plena, 
lomunitária. Tendo direito de vtver essa etapa 
e de ter oportunidádes 
sua capacidade critica e seu desejo de 
·para canalizar positivamente sua energia, 
transformar a realidade em que 
O projeto se justifica devido ao grande índice 
vive. 
de violência envolvendo crianças e 
adolescentes em nosso Município, sendo que, ao estarem ocupados praticando um 
esporte saudável, em turno contrário ao de aula, a que, frequentam essar. crianças e 
adolescentes tem a oportunidade de se incluir em atividades esportivas e socioculturais 
f 
que esse projeto proporciona. Além disso, através do esporte, os indivíduos melhoram 
sua autoestima, identificação e desenvolvimento de potencialidades e capacidades de 
promoção de inserção e participação social, podendo surgir atletas profissionais. 
3.0 - OBJETIVOS 
3.1 - OBJETIVO GERAJ., 
Este projeto vi'sa contribuir para proteger e reintegrar socialmente as crianças e 
adolescentes em especial de Lagoa da 
vulnerabilidade social. 
Confusão, que se encontram ociosos e em 
Por meio do desenvolvimento esportivo, do lazer, do trabalho em equipe, do 
espírito esportivo, além de uma atividade de preparo para uma vida saudá;vel, minimizar 
o índice de violência (familiar, escolar 
crianças e 
etc.) bastante presente nesta etapa da vida das 
adolescentes que não têm apoio e incentivo 
comportamento, bem como diminuir a evasão escolar, 
para melhorar este 
incentivando-os 
futuro melhor e fazendo o 
a lutar por um 
que eles mais gostam. 
3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 
• Promover o intercâmbio social, a il,Utonomia e a solidariedade 
• Incentivar o futebol como alternativa 
através do futebol; 
ás drogas e tempos ociosos, estimuiando á vida 
saudável e prevenção de OOeRças.· 
•Diminuira evasão escol~r; 
•Motivara melhora do rendimento escolar (notas e comportamentos); 
• Desenvolver o espírito esportivo e o trabalho coletivo; 
• Melhorar a forma fisica, e a saúde-através do esporte; 
• Unir pessoas, grupos, instituições e comunidades em torno desses objetivos. 
• O fortalecimento dos vínculos familiares; 
4.0 - PROGRAMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
4.1 - BENEFICIÁRIOS DOS PROJETOS 
O projeto se destina potencialmente as crianças 
Lagoa 
e adolescentes do Município de 
da Confusão, como também resgatar outros que estão fora do âmbito escolarA __ 
vulneráveis a tornar-se vitimas das drogas ou marginalidade, na faixa etáriz. de • 06 a 17 
anos de idade, que participarão das aulas d~ futebol de campo e Futsal de segunda teira 
a sexta feira, tendo aqueles que já estão na escola o dever de comprovar 
disciplina e bom rendimento 
frequência, 
escolar, através da apresentação bimestral 
o orientador treinador. 
dos boletins para 
4.2 - RESPONSÁVEL 
Escolinha Gol de Placa 
,, 1/ 
4.3 - CONTEUDOS A SEREM DESENVOLVIDOS: 
• RegrB.s básicas de Futebol; 
• A importância do trabalho em grupo (coletivo) para o futebol e para a vida; 
• Treinamentos de jogadas; • 
• Fundamentos de F_ytebol; 
• A importância do esporte para uma vida saudável~-
• Quanto à atividaçle esportiva é importante para o lazer, mas também pode vir a se 
tomar urna atividade profissionalizante futuramente; 
• Palestras com Radialistas Esportivos; 
• Presenças de Jogadores Profissionais e amadores; 
• Visita a estádios na sede e em cidades vizinhas 
• Participação em· eventos e em torneios quando estiver preparados; 
4.4 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PROJETO: 
Futebol Masculino E Feminino ' 
4.5 - RECURSOS A SEREM UTILIZADOS: 
Material que serão utilizados no Projeto: 
Bolas futebol de campo; Qtd 30 
Bolas de Futsal; Qta 30 '-
Coletes para treinarn~to; Qtd 60 
Padrões de camisa; t:~rriaru:•G l",M,G, com m~.ga,;; e regnta, Qtd 200 
Camisas goleiro; Qt.J 12 
Luvas p/ goleiro; Qtd 12 
Shorts; Qtd 200 
Pranchetas; Qtd 03 
Canetas; Qtd 10 
Kit primeiros Socorros; Qtd 01 
Cones (pequeno); Qtd 22 
HUMANO: 
• Instrutores; Qtd 03 
~ Alunos (atletas); Qtd 200 
• • Comissão Organizadora; Qtd O l 
• Empresas Parceiras; Qtd O l 
• Coordenação; Qtd O 1 
5.0- PARCERIA 
Par~ operacionalizar este projeto há necessidade de parceria no valore de R$ l.S00 00 devido os custo do mesmo· t, • (b 1 . • ma enas o as, coletes, ' cones) instrutores etc .Na medida 
em .que o proJeto se desenvolve,proporcionasse a todos os envolvidos não somente 
atividades desportivas e de lazer mas também de f ã 
experiência,relatos de vida ' ormaç o,troca de t· 
,en im,construção de possibilidades comunitárias. interescolares e 
/ 
6.0 - A V ALlAÇÃO: 
A avaliação do projeto ocorrerá simultaneamente a sua aplicação de forma 
permanente, da Escolinha Gol de Placa, Jogadores, das Escolas Municipais 
membros 
e de 
colaboradores em geral. 
7.0-METAS: ( 
O Projeto destaca-se também como um projeto socialmente comprometide com 
o seu 1
,úblico. C;)mpreendemos que uma organização de sucesso deve se' preocupar em 
buscar-o bem-estar social através da valorização do colaborador, do meio ambiente, da 
cultura e da educação. 
Nosso 
. 
diferencial está baseado em ações de princípios éticos e morais. Afinal, eficiência 
não é só fazer as coisas do bem, mas fazer as coisas boas. Precisamos, portanto, atuar de 
forma cada vez • mais abr~gente, usando nossa capacidade no desenvolvimento de 
práticas sociais eficazes que possam se, tomar modelos. 
'"O Projeto Escolinha 
desenvolver 
"Esporte Cidadão Juvenil," surge na tentativa de 
trabalho baseado em conceitos e noções de Responsabilidade Social". 
Tendo como meta atender 200 alunos, entre 06 a 17 anos é compreender que, feito 
dever de 
0 
casa de atender plenamente às necess1uades de benefícios, lazer maior 
valorização educacional com a redução de evasão e repetência escolar, 
a integração da 
juntamente com 
famíliá e da comunhiade, precisaram fortalecer os alicerces de uma ação 
cada ve:;:: mais ampla, d\forma a senuos reais condutores de transformação social na 
geate 
co1Et'Didad-e ónd.e atuamo:s. ''Contudo, ressalta ,; pi]()to, Ayrton Senna que diz: "Se a 
quiser modificar 
Devemos respeitar 
,algumas coisas, é p~ias ..;ríanças qu~ devemos começar'· 
e educar nossas 
Assim sendo, salientamos 
i:.:rianç6s para que 0 fmuro das ii~ções sejam di?.nos ... 
gue os resultados esperados ac. termino da execur/fo 
desse projeto seja que a comunidade valenciana esteja mais consciente e 
direitos 
s~nsível :.:.os 
da criança e do adolescente, sendo cada vez mais amante na st>ciedade e em 
parceria com a rede de proteção social direcionada a infância e juventude. Contribuindo 
a uma educação não discriminatória, que favoreçam a formação de futuros cidadão 
saibam 
que 
res1.,eitar as diferenças, bem como os direitos e os deveres dr: Cíl.da um, assim 
como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. E por última, formação 
de agentes multiplicadores das Direitos da Criança e do Adolescente, dentro das 
comunidades do Município de Lagoa da Confusão. ,,