materia nº 1/2016

Projeto de Lei n.º 001/2016. 
"Altera inciso III do Artigo 2° da Lei 
690/2015, Institui Calendário Cultural e 
Artístico do Município de Lagoa da 
Confusão Tocantins e dá outras 
Providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABER, que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o inciso III do artigo 2° da 
Lei 690/2015, a ter a seguinte redação: 
Parágrafo Único - No dia 20 de Fevereiro comemora - se a emancipação do 
Município de Lagoa da Confusão - Feriado Municipal. Com competição de: 
MotoCross, fusca cross e ciclismo. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, em 07 de Março de 2016. 
Luiz Edva elho dos Santos 
c:11/i(H,"/ )vtu,úâpa(de lagvu 
cfo Co1~fusâo-'!O 
A.:PRVVAVéJ 
,1:.,,,1 o g / o ~ / Jn I ç, 
( í..J _Q_).._=~-:;; 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa nº 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@:yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
Projeto de Lei n.º 001/2016. 
"Altera inciso III do Artigo 2° da Lei 
690/2015, Institui Calendário Cultural e 
Artístico do Município de Lagoa da 
Confusão Tocantins e dá outras 
Providências" 
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, FAZ SABE~ que 
o Plenário aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o inciso III do aiiigo 2° da 
Lei 690/2015, a ter a seguinte redação: 
Parágrafo Único - No dia 20 de Fevereiro comemora - se a emancipação do 
Município de Lagoa da Confusão - Feriado Municipal. Com competição de: 
MotoCross, fusca cross e ciclismo. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, em 07 de Março de 2016. 
elho dos Santos 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
Parecer: Nº 006 /2016 
Matéria: Projeto de Lei nº 001/2016 
Assunto: "Altera inciso III do Artigo 2° da Lei 690/2015, Institui Calendário 
Cultural e Artístico do Município de Lagoa da Confusão - Tocantins e dá outras 
providências". 
Interessado: Poder Legislativo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao 
analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma 
importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação na íntegra. 
É O PARECER: 
Sala das sessões, aos 08 dias do mês Març de 2016. 
~ 
Rogério no Mota 
Presidente- CLJRF 
Maria da Conceição Fonseca Tavares 
Secretária - CLJRF 
i:~)=t 
Relator- CLJRF 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 - Centro - CEP: 77493-000 
E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444