materia nº 539/2016

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LAGOA DA 
CONFUSÃO A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm 2013/2016 
Projeto de Lei n.0 539/2.016 de 07 de Junho de 2.016. 
"Concede reajuste do piso salarial 
dos profissionais municipais na área 
do Fundeb 60% e adota outras 
providências". 
O Prefeito do MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - ESTADO DO 
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais constantes na Constituição Estadual e 
na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica concedido reajuste do piso salarial dos profissionais na área do Fundeb 
60%, na ordem de aplicação sobre o salário base, nos termos e valores constantes na 
planilha em anexo. 
Art.º 2º - Os anexos I originário das Leis n.ºs 633 e 681, Concede reajuste do piso 
salarial dos profissionais municipais na área do Fundeb 60%, que será substituído 
pelos anexos I das presentes Leis, mantendo-se incólume os demais artigos das 
referidas Leis. 
Art. 3º - Esta Lei que revoga tão somente parte dos anexos I das Leis n.ºs 633 e 681, 
entrando em vigor seu efeito em 01 de Agosto de 2.016. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins, aos 07 
dias do mês de Junho de 2.016. 
LINO DE SOUSA NETO 
refeito Municipal 
Rua Finnino Lacerda. n.º 25, Quadra n.0 53, Lote n ° 07 - Centro 
Lagoa da Confusão - TO. Fone/Fax (63) 364 1623/3364-1520 
LAGOA DA 
CONFUSÃO A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm 2013/2016 
ANEXO I AO PROJETO DE LEI 539/2.016. 
MODIFICAÇÃO DO QUADRO SALARIAL DOS SERVIDORES DO FUNDES 60%. 
Salario Anterior Novo Salario 
CARGOS 2.015 2.016 
Professor Contrato PI 20 horas 951,67 1.061,11 
Professor Contrato PI 30 horas 1.427,51 1.591,67 
Professor Contrato PI 40 horas 1.903,35 2.122,24 
Professor Contrato PII 20 horas 958,96 1.069,24 
Professor Contrato PII 30 horas 1.438,45 1.603,87 
Professor Contrato PI 1 40 horas 1.917,93 2.138,49 
Professor Técnico em Magistério 1.917,72 2.138,26 
Professor PI 20 horas 958,96 1.069,24 
Professor PI 30 horas 1.307,81 1.458,21 
Professor PI 40 horas 1.917,72 2.138,26 
Professor PII 20 horas 1.076,58 1.200,39 
Professor PII 30 horas 1.614,87 1.800,58 
Professor PII 40 horas 2.153,15 2.400,76 
Coordenador Pedagógico PI 40 horas 2.249,83 2.508,56 
Coordenador Pedagógico PII 20 horas 1.291,90 1.440,47 
Coordenador Pedagógico PI 1 40 horas 2.583,80 2.880,94 
Coordenador de Apoio Pedagógico P li 40 
2.583,80 
Horas 2.880,94 
Inspetor Educacional PII 40 Horas 2.583,80 2.880,94 
Supervisor Educacional PII 40 Horas 2.583,80 I 2.880,94 
Rua Firmino Lacerda, n.º 25, Quadra n. 0 53, Lote n. º 07 - Centro 
k Lagoa da Confusão- TO. Fone/Fax (63) 364.1623/3364-1520 
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LAGOA DA 
CONFUSÃO 
A UNIÃO FAZ O DESTINO 
Adm 2013/2016 
Orientador Educacional PII 40 Horas 2.583,80 
Vice-Diretor Educacional e Escolar PI 40 horas 2.508,56 
Vice-Diretor Educacional e Escolar PII 40 
horas 
2.583,80 
Diretor Educacional e Escolar PI 40 horas 2.464,09 
Diretor Educacional e Escolar PII 40 horas 
Nível 1 
2.747,46 
Diretor Educacional e Escolar PII 40 horas 
Nível li 
2.856,91 
Diretor Educacional e Escolar PII 40 horas 
Nível Ili 
2.956,91 
2.880,94 
2.780,48 
2.880,94 
2.747,46 
3.081,55 
3.185,45 
3.296,95 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa da onfusão, Estado do Tocantins, aos 07 
de Junho de 2.016. 
Rua Firmino Lacerda, n.0 25, Quadra n.0 53, Lote n.º 07 - Centro 
Lagoa da Confusão- TO. Fone/Fux (63) 364 1623/3364-1520