materia nº 6/1994

ESTADO DO TOCANTINS 
CÂI!IARA Tu'.l:ONICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃtamara fVIUUt\,t~~: 
Lagoa da Confusõo , 
A PR O V A O () 
cor.ITSSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 11 ./ ... Dí _______ ./~_tf_ 
[~ ; l~ VOT ... . _ .. AÇAO 
PARECER N200 6 /94. Ass. Recepção 
MATtRIA: Projeto de Lei N$; 032/94, de 07.04.94 
ASSUNTO: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitli 
ra Municipal de Lagoa da Confusão- To. 
PROVID NCIAS: Deliberação Legislativa. 
O Secretário da Comissão, considerando a ausência 
dos demais membros, e levando em conta a urgência da aprovª 
ção da matéria, decidiu, isoladamente, emitir o seu próprio 
parecer, acerca da legalidade e constitucionalidade da matf 
ria. 
Depois de analisai!la a proposta e concluindo pela' 
sua juridicidade, manifesta seu entendimento pela sua aprovª 
ção pelo Plenário, salvo melhor juízo da maioria dos membros 
""' da câmara. 
..i.:. o Parecer. 
Sala das Comissões, 11 de ·maj.~ de 1.994.