| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1994 |
| Date | 1994-12-12 |
| Ementa | Autoriza o poder Executivo a fazer isenção do ISSQN e dá outras providências. |
| native_id | 6318 |
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂl1IARA MUNICIPAL D LAGOA DA CONFU ÃO
CéJmara Municipal
Lagoa da Confus6o
COMIS O DE FINANÇAS ORQ TO l \ p R o V A D o
EM I ~ /. ..... /~ ........ /_q_(,_
1~ {_~ -- .... VOTAÇÃO
-k~ .. MAT RIA: Projeto de Lei N2 040/94, de 08.11.94. )(s'"~r ~ f"r rtO
ASSUNTO: Versa uobre isenção de ISSQN.
PROVID NCIAS: Deliberação Legislativa.
A Comissão, que ora se pronucia acerca da matéria, a pria
cipio, entende que, tendo em vista a iniciativa ter sido originária do Vereador auro Ivan, com aprovação do enário e acatada pelo .l?refeito, não há outra posição da Comissão seftão s~
geriu ao ?J.enário que o referliliido , or se tata.r de matéria de '
relevância para o :Município. ai, sua manifestação favorável p'
aprovação, salvo melhor juízo.
o .t?a.recer.
Sala das omissões, 12 d:?embro de 1.994.
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Ver. 1TA.URO IJ!AN RAMO OD IG - Presidente -
Ver. J ILVA - , ecreta.rio -
~~e {2._ oÍt
Ver. MAUiNOR RODRIGUE DE BRITO - .1: elator