materia nº 13/1994

TADO DO TOCAI INS 
CÂMARA mINIÇI :AL D • LAGOA A CONFU O 
Cómoro Municipal 
Lagoa do Confus6o 
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r~~º / ~ .(_ ,~~,e._~ .. VOTAÇÃO 
C 'R Nº 01.J /94. '--- • ~ 
A: Projeto de Lei Nº 038/94, de 22.~~~õo 
ASSUNTO: Dispõe obre a proposta Orçamentária do Município para 1.991. 
INT RE., .,ADO: Prefeito ~unicipal 
Ao analisar a matéria, a Comissão resumirá seu posicionamento a￾penas nas questões e aspecto constitucionais, legais e redacional. 
ntende, a Comissão, que a matéria em apreço, não carece reparar • 
nas questões apontadas, haja vista não haver indicies de agressão ao 
or enamento juridico pertinente, com esta decisão, sugere ao lenário • 
que aprove a mencionada matéria, com base nas conclusões da comissão. 
O P 1.'CER 
ala das Comissões,12 de dezembro de 1.994. 
@2 
Ver. FLO IRA CAVALCAIT• - Presidente -
- 'ecretário -