materia nº 14/1995

ES ,:_ O DO TOCAlT~HTS 
COFFU3:.. 
Cftmaro Municipa1 
Logoo do Confus6o 
cor:rss::o E P..-SDA'."'_::O APROVADl 
l ~'1--º) EM _____ / t_/ _(_!_ ___ j_er 4-'---_ 
1~ ~ ~-- VOTAÇÃO P.A.HEC::R: 
Proje. o de Lei rº 040/94, de 08.11.94 • 
.ASSU::T'.iO: Versa sobre Isenção d.e I SQlT. 
r:unici al 
::?TIOV D1I";CIAJ: Deliberação I:egislati va 
E::::aminando s. matéria, apenas no aspecto consti tu.c:h.onal/..1.-.§. 
cal/~cdacional, verificou estar a mesma empareda jtuidicanente' 
falando, ensejando, portanto, sua manisfestação no sentido de 
aprova ão da mesma, ressalvadas as questões de competcncia de ' 
outras Comissões, a_heias á nanifestanão desta. 
\ ~ o parecer. 
Sala das Com.issões,12 de dezembro de 1.994. 
Ver. ·r, 
A 
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•STA.00 DO TOCANTINS 
CÂL NICI ..i:i L GOA A C0NfflJS O 
COMISSÃO DE JU ~-'TIÇA E REDA ÃO 
PARECER: N-' (J J 'i /94. 
MATtRIA: Proje~o de Lei NQ 040/94, de 08.11.94. 
ASSUNTO: Versa sobre Isenção de I SQN. <;amora 1v1un,c1..,u• 
·Lagoa da Confusão 
I T uAD0: Brefeito ~unicipaJ. PROVADO 
PR0VIDl!;HCIAu: Deliberação Legislativa u) fM /t ( .. f"1-: ......... ../ q4 ~ 
~, ,
1:-t~ VOTAÇAO " ',fi,. _ _,~h!'!!!..~--- Ãsóecepçõo 
~xaminando a matéria, apenas no aspecto constitucmonaJ./1~ 
gaJ./re acional, v rificou estar a mesma amparada juridicamente• 
falando, ensej8lldo, portanto, sua manisfestação no sentido de 
aprovação da mesma, ressalvadas as questões e competencia de ' 
outras Comissões, alheias á manifestação desta. 
o parecer. 
Sala das Comissões,12 de dezembro de 1.994. 
Ver. ~ FL0lli;NTIN0 F •IRA ~AVALCANT" - Presidente -