| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1995 |
| Date | 1995-06-27 |
| Ementa | Que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamenta.rias para o exercício de 1.996, e dá outras providências. |
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Parecer nº O 6/95 ao ojeto de Lei n2. 044/95· do Poder ~ ecutivo
que dispõe sobre as diretrizes orçamenta.rias para o exercicio de
1.996, a d4·outras providências.
Comissão de Justiça e Redação, em aná.lise ao Eroje·to deLeí em. Pauta, o considera constitucion ente lega].,jurÍdico e té~-
nicamente correto, optando assim, pela aprovação da matéria, sem
prejuizo de outras deliberações da Comiosão de •'inançus e Orçamento.
Sal ,.. das 0essoes, em 27 de junho de 1.995.
JJl!lé..posd Silva
Relator Presidente
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ecretário
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