| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1996 |
| Date | 1996-12-12 |
| Ementa | "Declara área de Preservação Ambiental o terreno situado na zona urbana, denominado "Matinha", com área de 84. 379, 75m². |
| native_id | 6353 |
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~ 8 . 1 ESTADO DO TOCANTINS COmara Municipa Câmara Municipal de Lagoa da Conf tlsll0 ª da Confus~~ .. A p R C V n L1 lJ COMISSÃO DE JUSTIÇA :E: RED.AÇ_Q P.AREC:R Nº035 /96 fM 1~ __ ../...... L/2 ... / ..... fl..6.. .. CJ?>xo) ~OTAÇÃO ___ __.....gR_..Ô C-b ..... A ~---- 1 -····-·-·- -- • Ass. Recepcllo MAT RIA: Projeto de Lei nº 072/96 de 14.11.96 .ASSUNTO: "Declara rea de Preservação Ambiental o terreno situado' na zona urbana, denominado "l\'Iatinha", com área de 84. 379, 75m2.". INTERESSADO: Interventora MuniciJml. A Comissão acima especificada ao analizar o Projeto de Lei nº nQ. 072/96, de 14.11.96, oriundo da Interventora l\'.Iunicipal, que "Declara rea de Preservação Amb:Lental o terreno denom.idado Mati - nha, com área de 84. 379, 75m2.. Decidiram pela aprovação da aludida' matéria em toda a sua plenitude. Este é o Parecer. Sala das Comissões, em 12 de dez,gmbro de 1. 996. da Silva - Relator.