materia nº 1/1996

C6mara Municipaa 
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(~ K O . .. ~·~icipal de Lagoa da Confusão ' 
E SERVIÇO PlIBLICO CIVIL. 
PAREC R:Nº OOJ/96 
MATtRIA: Projeto de Lei N2~96. 
ASSUNTO: DipÕe sobre construção de casas populares,no Municí￾pio de Lagoa da Corrfusão ,e dá outras providências. 
Em análise profunda ao rHferido Projeto de Lei n2006/96, 
observando o orçamento do mun:Lcipiof.xiste: dotação orçamenta -
ria para a execu 1;ão das obras ,no entanto poderá incluir na 
L.D.O do ano de 1.997,ou abrir crédito suple entares. 
A Comissao,analizou - que o município ~ , nao tem ate o momento 
um.a área para in.j>lantar as construções. 
Portanto o Plenário é soberano,e deverá,discutir a mati -
ria e pauta. 
t O PARECER. 
Sala das Comissões em 02 de abril de 1.996. 
Brito 
Pres. 
Relator.