materia nº 75/1996

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ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
COJ':ITSS.ÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
P.AREC.óR NQ ,~/'t!f /96 
MATÉRIA: Ofício dos Armazéns Geramm do Ifü.micÍpio sobre im 
postos. 
ASSUNTO: Sobre o pagamento anual do Alvará de Licvmça. 
INT2illiSSADO: A GEFOHTE, SLONGO .AfiliA ZÉNS GERAIS LTDA. , lagovalB 
e SANTA CLARA .Afil~ZENi GERAIS LTDA. 
A C01II3SÃO, após re~er ~ a Lei oriunda do ~xecutivo Munici￾pal de nQ 017/93, de 31.12.93, que versa sobre 11Impostos e 
Taxas, onde envolvem: IPTU, ISSQN, IVVC e ITBI TAXAS, reco￾nhece os membros da aludida Comissão, que: para atrairmos ' 
novos investimentos, .bem como, mantermos os já existentes, 
que sem sombra de DÚvida farão o Município crescer. É neces 
sário que haja incentivo. Portanto, o parecer da Comissão é 
favorável, que seja feito qualquer esforço no que for pos￾sível a estes que acreditam na realidade do .Município, im~l 
~. / ~- platard)n suas ati vidades 1 t9 7n f : 1 z@ 
É O P.AR.8CER. 
Sala das Comissões, em 13 de agosto de 1.996. 
EDEHSON R SPALL 
- Presidente 
DJ.ALifu\ F. DE SOUZA - Secretário 
J"A1'IT'OS DA SILVA 
- Relator -