| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1997 |
| Date | 1997-04-15 |
| Ementa | Aprova a criação de novas Secretarias Municipais. |
| native_id | 6394 |
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8
ESTADO DO TOCANTINS
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão
CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGOA DA CONFUSÃO - TO
APR0\'.\1)0
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃQ. EM __ (.2. _ _1 __ /JC(' 1.b,_
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Aee.
Parecer n2 006 /97
Matéria: Projeto de Lei nº 077/97
Assunto: Aprova a criação de novas Secretarias Municipais.
Interessado: Poder ~xecutivo Municipal
A Comissão ao anlizar o referido Projeto de Lei nQ 077/97 do
Executivo Municipal, decidimos a ser favorável em parte supri
mindo o artigo 3º, onde passará ter a seguinte redação: ~sta
Lei entrará em vigor à partir de 12 de janeiro de 1.998.
t o Parecer.
Ver. João Carl
"ve~do Coelho dos Santos= Secretário
- Relator
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