| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1998 |
| Date | 1998-08-12 |
| Ementa | "Instituí o Plano de Cargos e Salários, Regime Jurídico do Profissional do Magistério Público Municipal." |
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ESTADO DO TOCANTINS
Câmara Municipal deLagoa da Contusão
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:/•fv\Al~A MUNICiPAL DE
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Parecer n.º 012/98.
Materia: Projeto de Lei n.º 115/98.
Assunto: "Institue o Plano de Cargos e Salários, Regime Jurídico
do Profissional do Magistério Público Municipal."
Interessado: Executivo Municipal.
A Comissão acima mencionado ao analizar detalhadamente o
Projeto de lei n.º 115/98, oriundo do Poder Executivo Municipal,
resolveu ser favorável pela sua aprovação em toda a sua
plenitude.
É O PARECER.
Sala das Comissões, aos 12 dias do mês de agosto .998.
João ~~~tu
1 ente- -relatorAv. Vitorino Panta s/nº - Centro - Cep: 77.493-000 _ Lagoa da Confusão _ TO.
ESTADO DO TOCANTINS
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Assunto: "Institue o Plano de Cargos e Salários, Regime Jurídico
do Profissional do Magistério Público Municipal."
Interessado: Executivo Municipal.
A Comissão acima mencionado ao analizar detalhadam~n~e 0
Projeto de lei n.º 115/98, oriundo do Poder Executivo Mumcipal,
resolveu ser favorá el pela sua aprovação em toda a sua
plenitude.
Saladas
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