materia nº 38/1998

PARECER N2 ó] X' /98 
COi:II,3SÃO .~T AVtS iJ.3 SEU RELAT.OR,REL.ATA O SEQUINTE: 
Considerando,que o TCE analizou o referido balancete dando-os 
como regular com ressalva,esta COMISSÃO analizou novamente as res￾salvas e concluiu que as mesmas apresentam inumeras falhas,nos pro_ 
cessos de licitaçoãs com montagens de direcionamento exclusivo a' 
FIRMAS SUSPENSAS.Conforme o DIÁRIO OFiCIAL N2 690,P.AG.1149 da HECEI 
T.A ESTADUAL,assim sendo comprova que na EDUCAÇ O durante o ano não• foram gastos 251 da receita devida,comprometendo todos os balancete do ano. 
Considerando,finalmente contrário ao TCE pois temos conhecimeu 
to público e notário,é o que faz com que esta COMISSÃO não cometa" 
deslisea em seu atos,ficando a cargo dos demais decidirem em plená- rio. 
ESTE t O PARECER 
SALA BAS COMISSO~S 
RELAT 
PRESIDENTE 
EZEMBRO DE 1998. 
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Wi.DJALMA ROCHA 
SECRET RIO 
NUIA ,1st:At. 
Mod.1 
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hí\u11JI r. f.11• . ,1 • ,•, 
DJÁRIO Oli'JCIAL Nº 690 PÁGINA 114! 
AlºO DECLARATÓRIO Nº -~-JU:_198 
O Di1etor d• Receita da Secrct11i1 da Fa1.e11Ja do ~tadu do 
. Tocanlins, no u$O de suas aull,uiç(!es legais, que lhe ,lo conferidas pclu pai,gr1fo 
3• dt /\rt. GS da Lei n• SBR/96 CTil 
Ut:CLARA: 
1. inidüncaa u 110111 liacaia, do l,loco O 1 a OS, aequcnci1I 000001 
a 000l2S, mod. 1, p~,tcncenles à emp1en: Carpe! Comércio de l'apeis Lttla, 
i; inscrita no CGC 10b o n• 00373323/0001/20 e i~içlo estadual n• 29.02.0Sl.llB- , . 
. 9 situada A Rua Eng. Uemardo Saylo_n• 1041, SI. 1, 2 e 3, Ccnllo, Gurupi; 
f 1 2. nãu p1uduzi1lu efeito, liacais quai&qucr upcr1çõe$ J)f licadu 
1: pelo uso tios documentos fiacais em questlo, aenlo em favor do fir,co· !.'i' , 
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3. este Alo Declar1lório mira em vigor nc..t.a data. 
G,AUlNIHli no DIRETOR Ui\ RECEITA, em l'almas. MJS z 1- .. ~ • Je 1991. , 
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Diretor da Receita • 
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MAl1RO IVAN RAMOS 
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