materia nº 40/1998

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PARECER NQ 04 O /98 \,O~ ·~ )J,-t\ 
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COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAME~·.\ .,, .,. _.... _ ·: ' • 
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AO BALANCETE REFERENTE AO S DE JUNHO DE 1997. 
A COMISSÃO ATRAVtS DE SEU RALATOR,RELATA O SEQUINTE: 
Considerando,que o TCE analizou o referido., balancete dan~o 
os como regular com ressalva,esta COMISS O analizou.novamente as 
ressalvas e concluiu que as mesmas apresentam iRumeras falhas,'' 
nos processos de licitaçoes com montagens e direcionamento exc!u 
sivo a FIRMAS SUSPENSAS.Conforme o DI RIO OF CIAL lQ690,PAG.1149 
da RECEITA ESTADUAL,assim sendo comprova que na EDUCAÇÃO durante 
o ano não foi gastos 25% da receita devida,comprometendo todos • 
os balancetes do ano. 
Considerando,finalmente contrário ao TCE pois temos conhe~i 
menta Úblico e notários é o J l e az. com que esta COMISSÃO não ' ' cometa deslises em seus atos,ficando a cargo dos demais decidi￾rem em plenário. 
ESTE t O PARECER. 
SALA DAS co1rrss0Es. 
• 
RELATOR 
PRESIDENTE 
DEZEMBRO DE 1998. 
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VER.DJ.ALMA ROCHA 
SECRETÁRIO 
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DIÁRIO Ol•ICIAL Nº 690 PÁGINA 114! 
A 1"0 DECLARATÓRIO _Nº _:_JU, _ _/98 
O Diretor d1 Receita da Secrcwia da F11.enda do Eltadu do 
-Tocantins, no uso de SllH aull,uições legais, que lhe slo conferidas pclu pa.1,grafo 
3" d11 Mt. 6S da Lei n• 88R/96 Clll 
UECLARA: 
1. inidôneaa u notas li1clli1, du bloco O 1 a 05, l<lqUcncial 00000 l 
• 000l2S, mod. 1, p~,tcncenles l cmp1es1: Carpel Comé,cio de l'apeis LWa, 
i; insaita no COC sob o n• OOJ73323/000tn0 e l~içlo estadual n• 29.02.0S2.338- , . 
'. 91ituad1 i Rua Eng. Uemardo Saylo_n• 1041, SI. 1, 2 e 3, Ccrllro, Gumpi; 
f 1 2. nio p10Juzi1lo erei1o1 lilcais quaisquer operações praticadas 
r:_relo UIO tio, ducumento, liacall cm questlo, aenlo em ravor do fi11eo; 
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3. este Ato Dcclar1tó1io ailra em vigor nc.,ta data. 
li,AUINlfm IJO OIRF.TOR UA RECEITA. em l'ahnu, aos 2 ?-
"~ - tle 1991. • 
w~h. ooRé;'u NAvf:s 
Diretor da Receita • 
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