| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1999 |
| Date | 1999-02-12 |
| Ementa | "Renova a contratação de pessoal sem concurso público por tempo determinado."(Parecer n° 001 /99). |
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Parecer n. º 001 /99. Matéria: Medida Provisória nº 001/99 Assunto: "Renova a contratação de pessoal sem concurso público por tempo determinado." Interessado: Legislativo Municipal. A Comissão acima mencionado ao analizar detalhadamente a Medida provisória . nº 001/99, oriundo do Legislativo Municipal, resolveu ser favorável pela sua aprovação em toda a sua plenitude. É O PARECER. Rogerio Lino Mota -PresidenteAv. Vitorino Panta s/nº - Centro - Cep: 7 7.493-000 - Lagoa da Confusão - TO.