materia nº 49/1999

ESTADO DO TOCANTINS 
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer n.º 036/99 
Matéria : Projeto de Lei nº 020/99 
Assunto: "Autoriza a construção de banheiros internos para famílias de baixa renda". 
Interessado: Executivo Municipal. 
A Comissão de Justiça e Redação, acima mencionada ao analizar precisamente o PROJETO 
DE LEI nº /99, autoria da vereadora Alda N. Dorta, ver. Gesion R. Coelho e ver. Mauro Ivam 
R. Rodrigues que "Autoriza a construção de banheiros internos para famílias de baixa renda e 
dá outras providências", resolveu ser favorável pela aprovação de toda a matéria. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 14 dias do mês de dezembro de 1.999. 
~7~h~P~~~ auro Ivam Ramos Rodrigue 
A v. Viturino Panta s/nº -
Lagoa da Confusão 
-Secretário￾lho dos Santos 
-r 
Centro - Cep 77.493.-000 ,. F'one/Fax: (063) 864-116~ 
Tocantins