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materia nº 126/1999

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 126 / 1999
Date 1999-08-11
Ementa"Autoriza renovação de contratos de Servidores sem Público por tempo determinado."(Parecer n° 025/1999).
native_id6551

Autoria

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Estado do Tocantins 
Câmara Municipal deLagoa da Confusão 
COMISSÃO DE füSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer n.º 02999. 
Matéria : Projeto de Lei nº 146/99 
CÂMARA MUNICIPAL DE' 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
APRQ\T/\ DO 
EM __ _j}_ ______ l __ _ç?f ____________ 1'7'11 { . ---------- .. _.t!?. .. .L":.,_,<_~ VOT ACÃO. . , 
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ecepção • 
Assunto: "Autoriza renovação de contratos de 
Público por tempo determinado." 
Servidores sem Concurso 
Interessado: Executivo Municipal. 
A Comissão, acima mencionada ao analizar com precisão o PROJETO DE 
LEI nºl46/99, oriundo do Executivo Municipal, resolveu ser favorável pela 
aprovação da matéria em toda sua plenitude. Tendo em que estes servidores 
estão na ativa. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 11 dias do mês de a sto de 1.999. 
Rogério Lino Mota 
-Presidente-
-relatora￾Av. Vitorino Panta s/nº - Centro - Cep: 77.493-000 - Lagoa da Confusão _ TO. 

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