| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-01-31 |
| Ementa | Autoriza realiza despesas de caráter social. |
| native_id | 6579 |
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IA Estado do Tocantins ~ Câmara Municipal de La oa da Confusão COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer Emenda N.º 001/2001 Matéria: Projeto de Lei nº 179/2001 Assunto: Autoriza Realizar Despesas de Caráter Social Interessado: Executivo Municipal. Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimentaL ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma importância para tal Resolveu ser fàvoráveL com ressalvas, propondo emenda no art. 1 ° do Projeto de Lei em análise, onde lê-se: Havendo crédito orçamentário, fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar despesas de caráter sociaL no atendimento a pessoas carentes, tais como: ... Passará a ler: Havendo crédito orçamentário, fica o chefe do Poder Executivo, autoriza.do a realizar despesas de caráter sociaL no atendimento a pessoas carentes, sem distinção de cor, raça ou seguimento político - partidário, tais como: ... É O PARECER. Sala das Comissões, aos 31 dias do mês de janeiro de 2001 Av. Viturino Panta s/nº Lagoa .da Confusão Centro Itanir Roberto Zanfra Presidente Cep.: 77.493-000 Fone: (63) 364-1163 Tocantins