materia nº 1/2002

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CIVIL E JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer Emenda Conjunto n.º 002/016 - 2002. 
Matéria: Projeto de Lei nº 230/2002 
Assunto: Autoriza construção de Matadouro Municipal e dá outras providências." 
Interessado: Poder Executivo 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao analisarem 
com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma importância para tal 
• Resolveu ser favorável a sua aprovação com a seguinte ressalva: 
Onde se lê: 
Art. 3º - O Matadouro será construído numa área pertencente a esta Prefeitura, já destinada 
para esta finalidade, a qual será concedida em forma de COMODATA por uma período de 20 
(vinte) anos, com uma área de 4,84 hectares de extensão. 
Passará a ler: 
. Art. 3º - O Matadouro será construído numa área pertencente a esta Prefeitura, já destinada 
para esta finalidade, a qual será concedida em forma de COMODATO por um período de 03 
(três) anos, com uma área de 4,84 hectares de extensão. 
Sala das Comissões, ao 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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mês de novembro de 2002. ~ 
Silva 
~f~ Aida N oleto Dorta 
Secretária (COPC) 
ItanÇ oberto Zanfra 
Relator(COPC) 
Raimu onw'ft-wl'.....,,..-!171 __ Tavares 
Secretário (CJR) 
Aida oleto Dorta 
Relatora (CJR) 
Av. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Ccp. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - J 163 T ............ ,.. ..J .... n ..... -C.:. ..... t!!... lr*** 'T" .................. ·~ ... ,.,