materia nº 4/2002

CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Parecer Emenda Conjunto N.º 016/019 de 2002 
Matéria: Projeto de Emenda 001/2002. 
Assunto: "Altera Texto da Lei nº 311/2001 de 27 de novembro de 2001. 
Interessado: Poder Legislativo 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao analisarem 
com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma importância para tal 
Resolveu ser favorável à sua aprovação com a seguinte ressalva: 
1- A alínea "b" do artigo 3°, passará a vigorar com a seguinte redação: 
"b) A empresa pesquisadora que prestará serviço a 
FLAPE será a EMBRAPA. " 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 1 O dias do mês de dezembro de 2002 
Itánir Roberto Zanfra 
Presidente (CFO) 
Moacir am1 o ern 
Secretário (CFO) 
orta 
Relatora (CFO) 
~~ g d:: 
oacir Camilo Ferri 
Presidente (CJR) 
Raimti,t1f6.Q:!'21CI.Jlft'to M. Tavares 
Secretário (CJR) 
AI a Noleto Dorta 
Relatora (CJR) 
Av. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Ccp. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - l 163 T ,....,_ ... -. .J .... r, _ _,_,:_,...:::... **** rr, ...... ,.,_ .. ,i.,:4.~