| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2002 |
| Date | 2002-04-05 |
| Ementa | " Altera o Artigo 191 da Lei Nº 028/94, de 04 de Fevereiro de 1994 e dá outras providências.(Parecer N° 006/2002) . |
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1 - CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO Estado do Tocantins COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer N.º 006/2002 Matéria: Projeto de Lei 221/2002. Assunto: " Altera o Artigo 191 da Lei Nº 028/94, de 04 de Fevereiro de 1994 e dá outras providências. Interessado: Poder Executivo Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma importância para tal Resolveu ser favorável a sua aprovação em toda sua plenitude. É O PARECER. Sala das Comissões, aos 05 dias do mês de Abril de 2002. -Presidentetl(ofo.__ r7 ,7lck? tl 17? /2 AJda Noleto Dorta a... - Secretário - - Relatora - Av. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 T - - _ -•- r,_ r -~- ..,w.a-• "'TI. __ ••. _