| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2002 |
| Date | 2002-06-11 |
| Ementa | " Autoriza locar imóvel para funcionamento da Casa do Interior e determina outras providências.(Parecer Emenda N º 008/2002 ). |
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~ ~ CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO Estado do Tocantins COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer Emenda N.º 008/2002 Matéria: Projeto de Lei 225/2002. Assunto: " Autoriza locar imóvel para funcionamento da Casa do Interior e determina outras providências. Interessado: Poder Executivo. Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma importância para tal Resolveu ser favorável à sua aprovação com a seguinte ressalva: Onde se lê: Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1 º de março de 2002, revogando-se as disposições em contrário. Passará a ler: Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1 º de maio de 2002, revogando-se as disposições em contrário. É O PARECER. Sala das Comissões, aos 11 dias do mês de junho de 2002 Itanir Roberto Zanfra Presidente (CFO) ctr~~~~' AI N oleto Dorta Secretário (CFO) Relatora (CFO) Av. Vicente Barbosa s/n ****** Centro ****** Cep. 77493 - 000-;i, T ---- -•- .f'""'l ___ r -~- __ _..c.c-=-=.-=.><~...,..n,