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materia nº 33/2002

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 33 / 2002
Date 2002-06-11
Ementa" Autoriza locar imóvel para funcionamento da Casa do Interior e determina outras providências.(Parecer Emenda N º 008/2002 ).
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~ ~ CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer Emenda N.º 008/2002 
Matéria: Projeto de Lei 225/2002. 
Assunto: " Autoriza locar imóvel para funcionamento da Casa do Interior e determina 
outras providências. 
Interessado: Poder Executivo. 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, ao analisarem 
com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de suma importância para tal 
Resolveu ser favorável à sua aprovação com a seguinte ressalva: 
Onde se lê: 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1 º de 
março de 2002, revogando-se as disposições em contrário. 
Passará a ler: 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1 º de 
maio de 2002, revogando-se as disposições em contrário. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 11 dias do mês de junho de 2002 
Itanir Roberto Zanfra 
Presidente (CFO) 
ctr~~~~' AI N oleto Dorta 
Secretário (CFO) Relatora (CFO) 
Av. Vicente Barbosa s/n ****** Centro ****** Cep. 77493 - 000-;i, T ---- -•- .f'""'l ___ r -~- __ _..c.c-=-=.-=.><~...,..n, 

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