materia nº 5/2005

~ CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer N.º 005/2005 
Matéria: Projeto de Lei nº 263/2005 
Assunto: "Altera Lei e determina outras providências" 
Interessado: Poder Executivo Municipal. 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação em toda 
sua plenitude, pois o artigo fere as normas da educação, pois a verba do 
FUNDEF não pode ser usada para ensino de 3° grau. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 14 dias do mês de abril de 2005 
Cleiton Rodrigues Pauta 
Relator 
CÂMARA MUNICiP.A.l C'E 
LAGOA DA CONí-USt,() - TO 
A P l ,~ O \-' . í ~ <. ) 
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LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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Av. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Ccp 77493 - 000 ****** Fone: (63) 164. 1163 
Lagoa da Contusão **** Tocantms 
~ CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer N. º 005/2005 
Matéria: Projeto de Lei nº 263/2005 
Assunto: "Altera Lei e determina outras providências" 
Interessado: Poder Executivo Municipal. 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação em toda 
sua plenitude, pois o artigo fere as normas da educação, pois a verba do 
FUNDEF não pode ser usada para ensino de 3° grau. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 14 dias do mês de abril de 2005 
\ 
da Silva 
Cleiton Rodrigues Pauta 
Relator 
Vagner eo oro de Oliveira 
Secretário 
c;:,.~.ARA MUNiC:?.A.L DE 
LAGOA DA CONFL'S~\O _ TO 
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AY. Vicente 13arbosa s/n ******Centro****** Ccp. 77493 - 000 ****** Fone. (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão **** Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO ~ 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CÍVEL 
Parecer Conjunto N. º 007 e 001/2005 
Matéria: Projeto de Lei nº 260/2005 
Assunto: "Dispõe sobre a doação de terreno urbano público municipal e dá 
outras providências" 
Interessado: Poder Executivo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação em toda 
sua plenitude. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 15 dias do mês de abril de 2005 
~ '--'-cf.,- L 
Itacir Antonio Roieski 
Presidente :: CJR Cleiton Rodrigues Panta 
Secretário - CJR 
1ve1.ra rllaJaa .kwnti4 e fir M~ria Lucinéia Chefer 
Secretário - COPC 
Presidente - COPC 
Itacir Antonio Roieski 
Relator - COPC 
CÂMARA MUNICP::.L Dt 
LAGOA DA CONFUSÃO - TO 
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A, Vicente Barbosa s/n ****** C As~~··· •••• L • • entro ****** e· agoa da Confüsão cp 77493 - 000 ****** F **** one (O) 364 - l l 63 
focantms 
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- CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CÍVEL 
Parecer Conjunto N. º 007 e 001/2005 
Matéria: Projeto de Lei nº 260/2005 
Assunto: "Dispõe sobre a doação de terreno urbano público municipal e dá 
outras providências" 
Interessado: Poder Executivo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação em toda 
sua plenitude. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 15 dias do mês de abril de 2005 
Jc:a?..~ ç_,__ 
Itacir Antonio Roieski 
CJR 
Cleiton Rodrigues Panta 
Secretário - CJR 
1(/CLUO-- k·niw- et ~ agner eo oro de Oliveira Maria Lucinéia Chefer 
Presidente - COPC Secretário - COPC 
I ( CÂMARA MUNIC:P: '. , 
lo C- ~ ......... "'L lAGOA DA CONFUSÀC - . 
. . . : .,\ p p f) \! ' ' \ ( ,. Itac1r Antonio Rmeski ' • 1 1 ' 
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-l j S I QY r Relator - COPC ri'_;- ·.-1 ••• - ----·o.:--······-: ; .o __ ~ ~'Q .. k.QJ j- y.--..,,(_•r-. 
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Í\.\'. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Cep 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão **** Tocantins 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer Conjunto N.º 034 e 027/2005 
Matéria: Projeto de Lei nº 277 /2005 
Assunto: "Altera a Lei do Conselho Municipal de Saúde e dá outras 
providências" 
Interessado: Poder Executivo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação em toda 
sua plenitude. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 1 O dias do mês de outubro de 2005 
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ltacir Antonio Roieski 
P ide te- CJR 
urtado da Silva 
JR 
ado da Silva 
CFO 
((): 
-~c mil F • crr a o erri 
Secretário - CFO 
d~~i 
Cleiton Rodrigues Panta 
Secretário - CJR 
Ci-MA'?.A 11,UNICPAL DE 
LAGO/, ü.t-. CCl'-ni.::P.C) -- TO 
Cleiton Rodrigues Panta 
Relator - CFO 
AY Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Ccp. 77493 - 000 ****** Fone.· (6:l) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão **** 1 ocantms 
. . .... 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer Conjunto N.º 034 e 027/2005 
Matéria: Projeto de Lei nº 277 /2005 
Assunto: "Altera a Lei do Conselho Municipal de Saúde e dá outras 
providências" 
Interessado: Poder Executivo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação em toda 
sua plenitude. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 1 O dias do mês de outubro de 2005 
~ L.'.C- ce_,, -----~ 
ltacir Antonio Roieski 
residente - CJR 
Secretário - CFO 
Cleiton Rodrigues Panta 
Secretário - CJR 
Cleiton Rodrigues Panta 
Relator - CFO 
A,. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confüsão **** Tocantins