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materia nº 21/2005

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 21 / 2005
Date 2005-08-11
Ementa"Institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências"(Parecer Conjunto Nº 021 e 014/2005).
native_id6683

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11 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer Conjunto N.º 021 e 014/2005 
Matéria: Projeto de Lei nº 269/2005 
Assunto: "Institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do imposto 
sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências" 
Interessado: Poder Executivo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação em toda 
sua plenitude. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 11 dias do mês de agosto de 2005 
_J;l ~ tZ. ~ G￾ltacir Antonio Roieski 
Presidente - CJR 
Arione Furtado da Silva 
Relator - CJR 
Vagner Teodoro de Oliveira 
Secretário - CFO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
LAGOA DA CONFUSÃO _ TO 
A J> f.~ ( \.' . \ 1 ) () 
EM .• Ji.. .. / ;,,-... ~ t .... / Q ~. 
(_(,,_{,.9).iit:: VOT ACÃO . 
.................. As·~-·~···--
Cleiton Rodrigues Panta 
Secretário - CJR 
Arione Furtado da Silva 
Presidente - CFO 
Cleiton Rodrigues Panta 
Relator - CFO 
AY. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - 1163 
Lagoa da Confusão **** 1ocantms 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSÃO 
Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer Conjunto N.º 021 e 014/2005 
Matéria: Projeto de Lei nº 269/2005 
Assunto: "Institui hipótese de responsabilidade pelo pagamento do imposto 
sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências" 
Interessado: Poder Executivo Municipal 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram ser favoráveis à sua aprovação em toda 
sua plenitude. 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 11 dias do mês de agosto de 2005 
ltacir Antonio Roieski 
Presidente - CJR 
Arione Furtado da Silva 
Relator - CJR 
As$. R ·.,H~·câo···············-
Cleiton Rodrigues Panta 
Secretário - CJR 
Arione Furtado da Silva 
Presidente - CFO 
Cleiton Rodrigues Panta 
Relator - CFO 
AY. Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Cep. 77493 - 000 ****** Fone: (63) 364 - J 163 
Lagoa da Confüsão **** focantins 

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