materia nº 51/2005

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CÂMARA MUNIC!f>AL f.t 
LAGOA DA CONFUSÃO - T1 
CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA 
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Estado do Tocantins 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E CÍVEL 
---O;. _____ ........... VOTAÇ.A.C 
COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL 
Parecer Conjunto N.º 051, 043, 019 e 008/2005 
Matéria: Projeto de Lei nº 274/2005 e Projeto de Lei nº 282/2005 
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei nº 282n005 de 31/10/2005, que estima 
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2006 
Emendas ao Projeto de Lei 274n005 de 30/08/2005, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual 
Interessado: Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão-TO 
Os vereadores abaixo assinados, no uso de sua competência legal e regimental, 
ao analisarem com absoluta isenção a matéria supracitada e considerando-a de 
suma importância para tal, resolveram emitir o seguinte parecer: 
1) EMENTA PARA INCLUIR AS SEGUINTES AÇÕES, TENDO COMO 
FONTE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕE~ 
DISCRICIONÁRIAS. 
a) Pagamento de Salários em atraso no valor de 300.000,00; 
b) Aquisição de um micro ônibus para transporte de turistas aos pontos turísticos 
do município no valor de 90.000,00; 
e) Construção e ampliação de no-vos atrativos para fomentação do turismo no 
valor de 229.000,00; 
2) EMENTA PARA AUMENTAR OS VALORES ORÇADOS NA 
PREVISÃO DE INVESTIMENTOS NA SECRETARIA DE TURISMO, 
TENDO COMO FONTE DE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES 
DISCRICIONÁRIAS EM OUTRAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, 
CONFORME ABAIXO: 
2006 - 691.000,00 
2007 - 780.000,00 
2008 - 950.000,00 
2009 - 1.080.000,00 
AY Vicente Barbosa s/n ******Centro****** Ccp. 77493 - 000 ****** tone (63) 164 - 1163 
Lagoa da Confusão **** focantms 
~ CÂMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO 
Estado do Tocantins 
É O PARECER. 
Sala das Comissões, aos 13 dias do mês de dezembro de 2005 
3l~ (4~ ~ Itacir Antonio Roieski 
Pre dente - JR 
o da Silva 
·t~-6~- Moacir Camilo Ferri 
Secretário - CFO 
~ktt~ \l-P~~ 
Cleiton Rodrigues Panta 
Presidente - COPC 
~L e_ G?.,~-'7-
Itacir Antonio Roieski 
Relator-COPC 
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Secretário - CCESSS 
Cleiton Rodrigues Panta 
Secretário - CJR 
. \~~ Cleiton Rodrigues Panta 
Relatora- CFO 4 ~ 
Jl~i~e~ 
Secretária - COPC 
tt~~i~I/L 
Presidente - CCESSS 
<~~\~~ ~ R . ~~~ Cleiton Rodrigues Panta 
Relator - CCESSS 
A, ViCl.!nk Barbosa s/n ******Centro****** Ccp 77493 - 000 ****** Fone: ((13) 364 _ 1163 
Lagoa da l onfüs.io **** rocantms