materia nº 2/2025

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SECRETARIA
CERA DE 6A8lNETE
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DE LEI COMPLEMENTAR N° 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
Lagoa da Confiis6o .11/
APROVADO
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JO 'C) ' JG-i￾S:,maFEiTo MUNicipAL DE
Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Municipal n°. 728. de I 3|06|2016, e da
Lei Munlclpal n° 730, de 30|06|2016
d6 outras providencias.
LACOA DA CONFUSAO, ESTAD0 DO
TOCANTINS, faz saber que a Cdmara Municipal aprovou e sanciona a
seguinte lei:
All.1° Acrescenta vagas no quantitativo de cargos constantes no
Anexo I da Lei Municipal n°. 728/2016 de 13 de junho de 2016, que disp6e
sobre o plano de cargos, carreiras e remunerac6es dos servidores do
quadro geral do Poder Executivo de Lagoa da Confusdo -TO, passando
a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE GRUPO, QUANTITATIVO E CARGA HORARIA
SEMANAL DOS SERVIDORES DO QUADR0 GERAL D0 PODER EXECUTIV0 DO
MUNIcfpIO DE LAGOA DA CONFUSAO -TO.
QUANT.
CARGAHOR^RIASEMANAL
GRUPO I -CNS - CARGO DE NIVEL SUPERIOR
ARQUITETO 01 30
ENGENHEIRO PROJETISTA E FISCAL 01 30
ASSISTENTE SOCIAL 01 30
PSIC6LOGO 02 30
NUTRIcloNISTA 01 20
CRUPO IV -CNM - CARGO DE NivE[ MEDIO QUANT.
CARGAHOR^RIASEMANAL
RECEPCI0NISTA 02 40
DIGITADOR 01 40
GRUPOI Vl - CNF Ilo CARGO DE NivEL
QUANT.
CARGAHORARIASEMANAL
FUNDAMENTAL INCOMPLETO - ALFABETIZADO
V'G'A 02 40
Camara Municlpal de
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
Lagoa da confusao t
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GABINETE DO PREFEITO
vio¢Vjtorino Panto, Centro
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SECPETARIA
GERAI DE CABINETE ffGOA
Ait. 2° Acrescenta vagas no quantitativo de cargos constantes no
Anexo I da Lei Municipal n°. 730/2016 de 30 de junho de 2016, que disp6e
sabre o plano de cargos, carreiras e remunerac6es dos servidores do
Quadro Geral do Fundo Municipal de Sa6de de Lagoa da Confusdo -TO,
passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE GRUPO, QUANTITATIV0 E CARCA HORARIA
SEMANAL DOS SERVIDORES DO QUADR0 GERAL DO I:UNDO MUNICIPAL DE
SAODE MUNIcfpIO DE LAGOA DA CONFUSAO -TO.
GRUPO I -CNS -CARGO DE NivEL SUPERIOR
QUANT.
CARGAHOR^RIASEMANAL
ODONTOLOGO 02 20
ENFERMEIRO 02 40
pslc6LOGO 01 30
l=lsloTERAPEUTA 01 30
GRUPO 11 - CNMA - CARGO DE NivEL M£DIO QUANT.
CARGAHOR^RIASEMANAL
AGENTE COMUNITARIO DE SAODE 03 40
ACENTE DE ENDEMIAS 02 40
RECEPCIONISTA EM SAODE 01 40
GRUPO 11 I - CNMT - CARGO DE NivEL MEDIO
QUANT.
CARGA
TECNICO HORARIASEMANAL
TECNICO DE ENFERMAGEM 08 40
AUXILIAR DE CONSULT6Rlo DENTARIO 02 40
Art. 3° As despesas decorrentes da presente lei correrdo d conta
dos dotaG6es oreamentdrias consignadas ds respectivas unidades
administrativas desta Administraedo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaGdo,
retroagindo seus efeitos para 1 0 de janeiro de 2025.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO,
Estado do Tocantins, aos 27 (vinte e sete) dias do mss de janeiro de 2025.
TH,AGo SoAF!ES #gAn&dofek-adlg,ta'Por
CARLOS:03179172 CABLoS:so3i79i72i8s
185 i,a,P# 20250` 28 t 5.14A2
Pref. Thiogo Soares Corlos
Prefeito Municipal
Lagoa da Confus5o
E :. t :1 d J) r.I a T:jc L3 r`. t i f i i
GABINETE DO PREFEIT0
Av. Vitorino Panto, Centro
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