materia nº 2/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNicipAL DE LAGOA DA cONFusao
XH￾AUT6GRAFO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONI=USAO, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuic6es, especialmente nos termos do Regimento lnterno desta Camara
Municipal, c/c a Lei Org6nica deste Municfpio, c/c o art. 66 da Constituieao da
Rept)blica, faz saber sobre o presente AUT6GRAFO DE LEI ao Proieto de Lei
COMPLEMENTAR n° 01, de 27/01 /2025, aprovado na integra.
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, nas Sess6es
extraordindrias dos dias 30 e 31 /01 /2025, APROVOU, o Projeto de Lei Complementar
n°`02 de 27/01/2025"Acrescenta e altera dispositivos cla Lei Municipal n°. 728, ale
13/06/2016, e da Lei Municipal n° 730, de 30/06/2016 dd outras
orovidencias."DESSA FORMA segue abaixo o Projeto de Lei Complemenlar n°.
02/2025, APROVADO NA fNTEGRA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02 de 27/01/2025
Acrescenla e altera dispositivos dcl Lei
Municipcll n°. 728, de 13|06/2016, e da Lei
Mun.Ic:ipal n° 730, de 30/06|2016 d6 outras
providencias.
A Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado do Tocantins, FAZ
SABER, que o Plendrio aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Acrescenta vagas no quantitativo de cargos constantes no Anexo I
da Lei Municipal n°. 728/2016 de 13 de junho de 2016, que disp6e sobre o plano de
cargos, carreiras e remuneraG6es dos servidores do quadro geral do Poder
Executivo de Lagoa da Confusdo -TO, passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE GRUPO, QUANTITATIVO E CARGA HORARIA SEMANAL DOS
SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIcfpIO DE LAGOA
DA CONFUSAO -TO.
iix y` 1(art8}8tcks(,/i,`t,A t+)
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~ ~v21 ~ar <^tc, y 7 ` ` `-` ;a , `^3) `)y;-y±'Ji;-.---^
ARQUITETO 01 30
Camiira Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -CEP: 77493-000
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
ENGENHEIRO PROJETISTA E FISCAL 01 30
ASSISTENTE SOCIAL 01 30
PSIC6LOGO 02 30
NUTRICIONISTA 01 20
_ -_ _ _ __ -.t--_---1_.-
GRUPO IV+fNMl|
RECEPCIONISTA 02 40
DIGITADOR 01 40
CRUpot Vl -CNFtl+CARcO DE \, 1-: t" 'fi`-!,Hgo§' yy313(ji:i8¥`(x;
EtlzADo++ ^?` ):\¥ )`),r.\uc (, , ,:i?a(^*:) \!(¢S;`:€¥,t^:``, , o#,§`:`^}:I;^:!
VIGIA 02 40
Art. 2° Acrescenta vagas no quantitativo de cargos constantes no Anexo I da
Lei Municipal n°. 730/2016 de 30 de junho de 2016, que disp6e sobre o plano de
cargos, carreiras e remunera€6es dos servidores do Quadro Geral do Fundo
Municipal de Sat}de de Lagoa da Confusdo -TO, passando a vigorar da seguinte
forma:
ANEX0 I
QUADRO PERMANENTE DE GRUPO, QUANTITATIVO E CARGA HORARIA SEMANAL DOS
SERVIDORES D0 QUADRO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAtjDE MUNIcipIO DE
LAGOA DA CONFUSAO -TO.
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-3?3);z#o;
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ODONT6LOGO 02 20
ENFERMEIRO 02 40
PSICOLOGO 01 30
FISIOTERAPEUTA 01 30
GRUPO +t -CNIA+i CAIG in
tf` \ `,7p^`y^\^SS, ,^ae„ ,. ;^v 3 < §' `;tise , +0 \;e §0,+`, ;. rt`!S
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 03 40
AGENTE DE ENDEMIAS 02 40
RECEPCIONISTA EM SAUDE 01 40
Camara Municipal de Lagoa da Confus'io-TO -Av. Vicente Barbosa nu 1.770 -Centro -CEP: 77493-000
ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
- en
ANT
` y (-(,1
TECNICO DE ENFERMAGEM 08 40
AUXILIAR DE CONSULT6RIO DENTARIO 02 40
Art. 3° As despesas decorrentes da presente lei correrdo d conta das
dotac:6es oreamentdrias consignadas ds respectivas unidades administrativas desta
Administraedo.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaGdo, retroagindo seus
efeitos para 1 a de janeiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Cdmara Municipal de Lagoa da Confusdo, Estado
do Tocantins, aos 31 dias de janeiro de 2025.
Luiz Edv dos Santos
Camar€` Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa nu 1.770 -Centro -CEP: 77493-000