APROVADO
PROJET0 DE LEI N° 001/2025.
AUTORIA: ALAN COELHO DOS SANTOS.
Assinatura
"INSTITUI-SH NO MUNIcipI0
DE LAGOA DA CONFUSA0 0
PROGRAMA DE INCENTIVO
A0 FUTEB0L NOS BAIRROS
NESTA CIDADE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
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Camara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO Em-,L-,anAssinatura
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO
D0 TOCANTINS, no uso de suas atribuic5es conferidas pelo regimento
intemo desta Casa de Leis, faz saber que o plendrio aprovou e o Presidente
promulga a seguinte Lei e o Prefeito Municipal sancionara:
Art.1°- Fica instituido no municipio de Lagoa da Confusao o Programa de
Incentivo ao Futebol mos Bairros, com o objetivo de fomentar a pfatica
esportiva em espapos pdblicos, promovendo inclusao social, lazer e
cidadania para crianeas, adolescentes e jovens.
Art.2°- Os eventos relacionados ao Futebol nos Bairros sfro de
responsabilidade das associac6es de bairros, as quais poderao:
I - Arrecadar e explorar paineis, outdoors, placas e outros espapos de
publicidade localizados nos campos distritais do Municfpio;
11 - Arrecadar fundos pdblicos ou privados atrav6s de realizag5o de eventos
relacionados ao fomento de atividades relacionadas ao futebol nos bairros;
Ill - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades relacionadas ao
futebol amador de rua, promovendo os meios necessarios a realizagao dos
objetivos do programa;
IV - Captar acordos, convenios e contratos de cooperapao t6cnica para
ampliar a abrangencia e eficiencia do programa;
Camara Municipal de Lagoa da Confus5o-TO -Av. Vicente Barbosa n9 1.770 -Centro - CEP:
77493-000 E-mail: camaralafoa@vahoo.com.br -tones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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Art.3°- As ag6es do programa ten como objetivo promover a
democratizapao do acesso ao esporte em todo o municipio.
Art. 4°- As despesas decorrentes da execugao desta lei correr5o por conta
das dotap6es orgamentdrias pr6prias do Poder Executivo, consignadas no
orgamento, suplementadas se necessario.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as
disposic6es em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO -
ESTADO D0 TOCANTINS, em 25 de fevereiro de 2025.
ALAN
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VEREADOR
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Camara Miimcipal de
Lagoa da Confusao - TO
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Assinatura
Camera Municipal de Lagoa da Confus5o-TO -Av. Vicente Barbosa n9 1.770 -Centro -CEP:
77493-COO E-mail: .camaralaEoa@vahoo.com.br -tones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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JUSTIFICATIVA
0 presente projeto de Lei tern como objetivo promover inclusao social,
incentivar a pfatica esportiva e fortalecer a comunidade por meio de
implementapao de programas de futebol nos bairros. 0 esporte 6 uma
ferramenta poderosa de transformapfro social, especialmente em areas com
poucos espapos de lazer e recreapao. A15m disso, ao incentivar o futebol de
rua, reafima seu compromisso com a juventude, e investe no potencial de
seus jovens cidadaos, oferecendo altemativas saudaveis ao tempo ocioso,
combatendo a exclusao social e reforcando o papel do esporte como
ferramenta de desenvolvimento humano. Essa iniciativa, portanto, busca
resgatar e fortalecer essa tradigao nacional, promovendo o esporte como urn
meio de transformar vidas e valorizar a nossa identidade cultural. A16m
disso, o reconhecimento do Futebol mos bairros fomenta tamb6m a ocupapfro
sadia dos espapos pfrolicos. Este projeto 6 urn convite para que todos n6s,
como legisladores e cidadaos, celebremos e preservemos essa manifestaeao
cultural que 6 parte essencial do que somos como povo. Peco, portanto, o
apoio dos nobres colegas para a aprovagao desta proposta, que representa urn
passo significativo na construgao de uma cidade mais inclusiva, esportiva e
cidada.
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO -ESTAD0 DO
TOCANTINS, em 25 de fevereiro de 2025.
Alan
Vereador
CamaTa Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n91.770 -Centre -CEP:
77493-000 E-mail: samaralaEoa@vahoo.com.br -fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444